NOTA: Assegurar a qualidade dos medicamentos protege vidas

Duas vacinas já foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e estão sendo usadas para imunizar a população brasileira contra a Covid-19 e outras poderão ser autorizadas nas próximas semanas.

O registro de medicamentos na ANVISA é um direito conquistado pela sociedade brasileira, o que garante proteção à saúde pública e assegura a eficácia, a segurança e a qualidade dos fármacos e medicamentos que circulam no País, levando em conta nossas especificidades locais e a urgência de cada momento. Nesse sentido, a ANVISA cumpre uma função de Estado e desde sua criação, em 1999, conquistou credibilidade e reconhecimento nacional e internacional .

As regras de registro de vacinas no Brasil, elaboradas também com o apoio do Congresso Nacional, seguem o padrão de todos os países desenvolvidos. E vêm sendo aperfeiçoadas, em alinhamento com as melhores práticas regulatórias internacionais, com o objeto de se tornarem céleres, transparentes e seguras, tanto do ponto de vista da saúde da população quanto do ponto de vista jurídico.

Nesse momento de pandemia, também faz parte desse trabalho aceitar estudos realizados fora do país, desde que tenham cumprido todas as exigências regulatórias internacionais e tenham sido revisados por especialistas.

Porém, aceitar esses estudos, que podem ampliar de maneira mais rápida a oferta de vacinas, não significa abandonar os princípios e a missão da ANVISA: cuidar da segurança e eficácia de tudo que a sociedade brasileira consome para manter sua saúde.

Regras sempre podem ser aperfeiçoadas, mas temos de preservar a missão da ANVISA: promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Acelerar ou simplificar procedimentos sem uma consideração prévia sobre a coerência e pertinência das propostas com as especificidades dos processos regulatórios em nosso país é desconsiderar todo um conjunto de esforços já efetuados pelo Estado brasileiro para garantir um controle sanitário eficiente, com resultados comprovados e coerentes com as nossas necessidades locais.

GRUPOFARMABRASIL - Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional

INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa

PRÓGENÉRICOS - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos

SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos