O período para recebimento dos currículos para a vaga começa nesta sexta-feira (12/4) e vai até o dia 18 de abril. Participe!

O projeto de cooperação técnica internacional entre a Anvisa e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) seleciona um consultor especializado, por tempo limitado.

O selecionado irá apoiar a Agência no desenvolvimento e na realização de curso (remoto) sobre harmonização de conceitos e diretrizes do Direito Sanitário, contidos no Documento Técnico “Manual para elaboração do Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS” (2ª edição, Anvisa, 2023).

Saiba mais no Portal da Unesco ou no Edital 2/2024. Se o seu perfil profissional for adequado às qualificações acadêmicas e profissionais exigidas, favor seguir as orientações do item 9 do edital.

Caso haja dificuldade no preenchimento do formulário de inscrição, favor enviar e-mail para ugp@anvisa.gov.br

O período para preenchimento do formulário disponibilizado no edital será de 12 a 18/4/2024.

Confira o Edital 2/2024

PROJETO 914BRZ2026 EDITAL Nº 02/2024

1. Perfil: Profissional da área de Direito.
2. Nº de vagas: 1
3. Qualificação educacional:
Obrigatória: Graduação na área do Direito, comprovada por diploma e/ou certificado emitido por
instituição reconhecida pelo MEC.
Desejável: Pós-graduação na área do Direito Sanitário ou na área da Saúde, comprovada por diploma
ou certificado.
4. Experiência profissional:
Obrigatória:
- Mínimo de 02 (dois) anos de experiência profissional na área de Vigilância Sanitária ou Vigilância em
Saúde, comprovada por documentos da entidade empregadora e/ou contrato de trabalho/prestação de
serviço;
- Mínimo de 01 (um) ano de experiência profissional na área de Direito Sanitário ou de Processo
Administrativo Sanitário, comprovada por documentos da entidade empregadora e/ou contrato de
trabalho/prestação de serviço; e
- Mínimo de 01 (um) ano de experiência profissional em Gestão/Coordenação na área de Vigilância
Sanitária ou Vigilância em Saúde, comprovada por documentos da entidade empregadora e/ou contrato
de trabalho/prestação de serviço
Desejável:
- Mínimo de 01 (um) ano de experiência profissional em docência de assuntos relacionados ao Direito
Sanitário, comprovada por documentos da entidade empregadora e/ou contrato de trabalho/prestação
de serviço.
- Mínimo de 01 (uma) publicação de artigo acadêmico sobre o Direito Sanitário ou em processos de
Vigilância Sanitária, comprovada por cópia da primeira página e/ou daquela que identifique o
periódico/obra, ano de publicação e autor(es) da produção.
5. Produtos Esperados:
Produto 1 – Documento técnico contendo planejamento e plano de trabalho para o
desenvolvimento de conteúdo e instrumentos de aprendizagem para curso sobre harmonização
de conceitos e diretrizes do Direito Sanitário, com ênfase no “Manual para elaboração do Código
Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”.
Descrição: Documento técnico contemplando levantamento documental e detalhamento do plano de
trabalho com vistas ao desenvolvimento do conteúdo institucional para realização de treinamentos à
distância, contendo os módulos do instrumento norteador para implementação do modelo, junto aos
entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para harmonização e implementação dos
conceitos e diretrizes para revisão dos códigos e regramentos sanitários pelos entes do SNVS.
Atividade 1.1: Realizar levantamento documental e pesquisa para elaboração de proposta de plano de
trabalho e dos critérios para o edital de seleção dos participantes do curso.
Atividade 1.2: Realizar proposta de plano de trabalho para o desenvolvimento do conteúdo e
implementação do curso.
Atividade 1.3: Colaborar com a Anvisa na elaboração das cartas-convite e termos de participação para
os órgãos de Vigilância Sanitária interessados no curso. 
Produto 2 – Documento técnico contendo relatório sobre a execução do plano de trabalho do
treinamento do 1º módulo da primeira turma de 2024.
Descrição: Documento técnico contemplando o levantamento documental dos resultados do 1º módulo
de treinamento da primeira turma dos treinamentos à distância, contendo os módulos do instrumento
norteador para implementação do modelo junto aos entes do SNVS, para harmonização e
implementação dos conceitos e diretrizes para revisão dos códigos e regramentos sanitários pelos entes
do SNVS.
Atividade 2.1: Realizar encontros e aulas com os órgãos de Vigilância Sanitária interessados no curso.
Atividade 2.2: Elaborar relatório consolidado dos resultados obtidos.
Produto 3 – Documento técnico contendo relatório sobre a execução do plano de trabalho do
treinamento do 2º módulo da primeira turma de 2024.
Descrição: Documento técnico contemplando o levantamento documental dos resultados do 2º módulo
de treinamento da primeira turma dos treinamentos à distância, contendo os módulos do instrumento
norteador para implementação do modelo junto aos entes do SNVS, para harmonização e
implementação dos conceitos e diretrizes para revisão dos códigos e regramentos sanitários pelos entes
do SNVS.
Atividade 3.1: Realizar encontros e aulas com os órgãos de Vigilância Sanitária interessados no curso.
Atividade 3.2: Elaborar relatório consolidado dos resultados obtidos.
Produto 4 – Documento técnico contendo relatório sobre a execução do plano de trabalho do
treinamento do 1º módulo da segunda turma de 2024.
Descrição: Documento técnico contemplando o levantamento documental dos resultados do 1º módulo
de treinamento da segunda turma dos treinamentos à distância, contendo os módulos do instrumento
norteador para implementação do modelo junto aos entes do SNVS, para harmonização e
implementação dos conceitos e diretrizes para revisão dos códigos e regramentos sanitários pelos entes
do SNVS.
Atividade 4.1: Realizar encontros e aulas com os órgãos de Vigilância Sanitária interessados no curso.
Atividade 4.2: Elaborar relatório consolidado dos resultados obtidos.
Produto 5 – Documento técnico contendo relatório sobre a execução do plano de trabalho do
treinamento do 2º módulo da segunda turma de 2024.
Descrição: Documento técnico contemplando o levantamento documental dos resultados do 2º módulo
de treinamento da segunda turma dos treinamentos à distância, contendo os módulos do instrumento
norteador para implementação do modelo junto aos entes do SNVS, para harmonização e
implementação dos conceitos e diretrizes para revisão dos códigos e regramentos sanitários pelos entes
do SNVS.
Atividade 5.1: Realizar encontros e aulas com os órgãos de Vigilância Sanitária interessados no curso.
Atividade 5.2: Elaborar relatório consolidado dos resultados obtidos.

6. Cronograma de entrega de produtos:
Parcela Data de entrega
P1 30 dias contados a partir da assinatura do contrato.
P2 90 dias contados a partir da assinatura do contrato.
P3 150 dias contados a partir da assinatura do contrato.
P4 190 dias contados a partir da assinatura do contrato.
P5 240 dias contados a partir da assinatura do contrato

7. Local de Trabalho:
Home-based, com disponibilidade para viagens, visitas técnicas, bem como reuniões e contatos
regulares com os parceiros.
8. Duração do contrato: 240 dias, a partir da assinatura do contrato