Ministério da Saúde: Manual de Pesquisa de Preços para Medicamentos

Manual de Pesquisa de Preços para Medicamentos

Departamento de Logística em Saúde — DLOG

Este manual detalha o processo de pesquisa de preços para medicamentos, alinhado às diretrizes da IN SEGES/ME nº 65/2021 e da Lei 14.133/2021, que estabelece as regras para a pesquisa de preços na aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

1. INTRODUÇÃO

Medicamentos são insumos estratégicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que conferem materialidade ao cuidado, sustentam políticas públicas, como imunizações, doenças crônicas e raras, atenção primária e especializada. Sua adequada gestão requer disponibilidade contínua, qualidade assegurada e distribuição oportuna. Nesse contexto, a gestão de compras para saúde precisa articular planejamento, coordenação federativa e padronização de processos, não como mera formalidade, mas como condição para a entrega de valor público.

A pesquisa de preços é o eixo que confere racionalidade econômica a esse arranjo. É ela que transforma a necessidade assistencial em parâmetro objetivo de gasto, além de oferecer base auditável para a tomada de decisão. Com dados consistentes, a Administração calibra a estratégia de contratação, projeta o orçamento, define cláusulas econômico-financeiras e antecipa riscos logísticos, sempre com rastreabilidade e transparência para controles interno e
externo.

No contexto do Ministério da Saúde, a importância da pesquisa de preços se reforça pela escala nacional, pela diversidade do portfólio de medicamentos e pela n cessidade de integrar informações entre União, estados e municípios.

Diretrizes de planejamento e governança já consolidadas, como padronização de itens, uso de evidências técnicas, gestão de riscos e integração com o Pl no Anual de Contratações (PAC), encontram na pesquisa de preços o seu “lastro de mercado”, garantindo previsibilidade do abastecimento e eficiência do gasto.

Este Manual orienta como realizar pesquisas de preços específicas para medicamentos, priorizando fontes oficiais, critérios de comparabilidade entre apresentações e unidades de medida, tratamento técnico da amostra e documentação íntegra do processo. O objetivo é simples e estratégico: produzir uma cesta de preços tecnicamente defensável, proporcional ao risco e suficiente para sustentar decisões que assegurem acesso, continuidade do cuidado e uso responsável dos recursos públicos no SUS.

Manual de Pesquisa de Preços para Medicamentos.pdf — 2932 KB