A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou  projeto que obriga as instituições que oferecerem programas de residência multiprofissional em área de saúde e de residência em área profissional da saúde a emitir certificado de especialista em residência a quem concluiu a residência (PL 1169/11). O documento, segundo o texto aprovado, poderá ser usado em provas de títulos de concursos públicos.

Esses programas são voltados para profissionais formados em Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e outras profissões de saúde, exceto Medicina, que tem regras de residência próprias.

O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), autor da proposta, explica que embora os cursos sejam considerados pós-graduação latu sensu pela legislação (Lei 11.129/05), muitas entidades não conferem o título da especialização em residência no diploma. Na modalidade residência, a carga horária e, portanto, o peso do título é maior.

Todos os concursos

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 1169/11. Barbosa ampliou o uso do certificado nos concursos, originalmente limitado às provas de títulos dos certames do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que o cargo pretendido guarde relação com as atribuições do curso. Pelo texto aprovado, o diploma do curso de residência multiprofissional poderá ser utilizado em qualquer concurso.

Barbosa ressalta que os programas de residência foram criados para mitigar a distorção na distribuição dos profissionais de saúde entre as diversas regiões do País e servem ainda para o aprimoramento da formação dos profissionais, que devem ter garantidos para si os títulos de especialistas. “Tais certificados serão comprovantes hábeis para fins legais junto ao sistema oficial de ensino e junto aos respectivos conselhos profissionais”, afirmou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1169/2011