Mais um passo foi dado em direção ao fortalecimento das farmacopéias do Brasil e Argentina. Um projeto assinado entre a Anvisa e a Anmat (agência reguladora argentina), no último dia 25, irá viabilizar o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para a elaboração de monografias harmonizadas e o desenvolvimento de substâncias químicas de referência estratégicas.

O “Projeto Fortalecimento das Farmacopéias do Brasil e da Argentina e de seus Laboratórios Nacionais de Controle para a Criação de uma Farmacopéia Regional”,assinado pela diretora da Anvisa Maria Cecília Brito, será financiado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e do Fundo de Cooperação Horizontal da Argentina  (FOAR/MRE).

O trabalho bilateral na área da Farmacopéia possibilitará a redução da dependência de importação de substâncias químicas de referência de outras Farmacopéias, o que resultará no fortalecimento do controle da qualidade de medicamentos, no acesso a medicamentos seguros e eficazes com custo reduzido, além de promover o desenvolvimento científico e tecnológico bilateral.

O fortalecimento das Farmacopéias do Brasil e da Argentina significa um avanço concreto na construção de uma estratégia de política exterior para promover a autonomia científica dos dois países e para o desenvolvimento econômico de substâncias químicas de referência de baixo custo para os sistemas de saúde dos dois países.

A Farmacopéia

A Farmacopéia é o Código Oficial Farmacêutico do País. O código define os parâmetros mínimos para a fabricação e o controle da qualidade de insumos e especialidades farmacêuticas. Além disso, é utilizada como base para as ações da vigilância sanitária, como o registro, a fiscalização e a análise fiscal. “Por ser de uso obrigatório para quem fabrica, manipula, fraciona e fiscaliza insumos e produtos farmacêuticos, a Farmacopéia é, sem dúvida, questão de soberania e segurança nacional”, afirma Maria Cecília.

O “Projeto Fortalecimento das Farmacopéias do Brasil e da Argentina e de seus Laboratórios Nacionais de Controle para a Criação de uma Farmacopéia Regional” é um dos resultados da Declaração Conjunta assinada pelos Presidentes da República do Brasil e da Argentina, que inclui o tema “Farmacopéia” no âmbito do Mecanismo de Integração e Cooperação Brasil-Argentina (MICBA).

Histórico

O Primeiro passo foi dado no dia 8 de julho de 2009 quando um acordo bilateral foi acertado entre Brasil e Argentina e culminou na publicação da RDC 37 que incluiu a Farmacopéia Internacional (OMS) e a Farmacopéia Argentina na lista de compêndios aceitos.

Fonte: Imprensa - Anvisa