A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos aprovou a abertura de uma Consulta Pública sobre a composição dos fatores para o ajuste de preços de medicamentos. A consulta traz uma proposta de minuta, o formulário de contribuições, além de documentos relacionados ao tema.

Confira abaixo o procedimente e participe.

Consulta Pública n° 01, de 08 de dezembro de 2014
Prazo para Contribuição: de 08 de dezembro até 23 de dezembro de 2014

Assunto: Proposta de regulamentação que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

Munita da Consulta Pública

Formulário de contribuiçãoFormulário de contribuição

Informações Relacionadas:

Processo nº: 25351.733758/2014-89
Assunto: Regulamentação que altera os fatores de ajuste de preços de medicamentos.
Área responsável: Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos/SCMED/GADIP/ANVISA

Documentos Relacionados: JustificativaJustificativa

Atos Relacionados: Publicação (D.O.U. n. 237, de 08/12/2014)

Importante:

A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela CMED, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa Consulta Pública.

Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2012.