Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 13/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que pretende incluir, no programa Farmácia Popular, medicamentos para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão.

O programa Farmácia Popular é uma iniciativa do governo para ampliar o acesso aos medicamentos para doenças mais comuns. Foi implantado por meio da Lei 10.858/04, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar os produtos mediante ressarcimento, e pelo Decreto 5.090/04, que regulamenta a lei e institui o programa.

O programa inclui hoje 112 medicamentos, mais preservativos masculinos. Os remédios são vendidos pelo preço de custo, com uma redução de até 90% do valor de mercado, mediante a apresentação do CPF e da receita médica ou odontológica.

Vergilio argumenta que o Farmácia Popular carece do fornecimento de medicamentos para o tratamento de importantes enfermidades, entre elas as que são incluídas no programa pelo projeto.

Segundo o deputado, as doenças da tireoide são comuns no contexto da assistência primária em saúde, encontrando-se no conjunto das 25 condições mais frequentemente diagnosticadas por médicos de família.

A fibromialgia, destaca Vergilio, é uma síndrome dolorosa extremamente incômoda para aqueles por ela acometidos, cujo custeio do tratamento está fora do alcance de grande parte da população.

O mesmo acontece, de acordo com o deputado, no caso da artrite reumatoide. Estima-se que essa doença atinja 1% da população no País, aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros, e o tratamento dos casos agressivos chega a custar R$ 5 mil por mês.

Já o impacto social da depressão inclui tanto a incapacidade individual como o fardo familiar associado à doença, ressalta Vergilio.

Por fim, o parlamentar argumenta que a medida, na forma do projeto de lei, levará a uma redução do quadro de internações de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – e, consequente, na diminuição de despesas públicas.

Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ementa: Inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".

Íntegra da proposta: PL-13/2015

Fonte: Redação da Agência Câmara Notícias