Proposta que proíbe Anvisa de restringir produção e comercialização desses medicamentos tramitou na Casa por quatro anos.

Depois de quatro anos de tramitação, Câmara conclui análise da polêmica proposta que libera a produção e a venda de inibidores de apetite. Autor do texto está otimista quanto à rápida tramitação da matéria no Senado. Na prática, o projeto de lei (PL 2431/11) proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, de restringir a produção e a comercialização dos chamados anorexígenos, como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Esses remédios para emagrecer são derivados de anfetamina e foram retirados do mercado pela Anvisa, em 2011, sob o argumento de que causam riscos à saúde e não têm eficácia cientificamente comprovada. A proposta que volta a liberar a produção e venda desses medicamentos foi apresentada pelo deputado Felipe Bornier, do PSD fluminense, também em 2011.

O texto tramitava conclusivamente nas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça, onde foi aprovado em 2013, depois de várias audiências públicas. No mesmo ano, porém, o ex-deputado Doutor Rosinha, do PT do Paraná, conseguiu apoio (51 deputados) para um recurso que pedia a votação da proposta também no Plenário da Câmara. Esse recurso foi rejeitado pelo Plenário, após um acordo de líderes partidários e, assim, a matéria finalmente seguiu para a análise do Senado, onde Bornier aposta em uma tramitação bem mais rápida.

"Muitas das pessoas que hoje precisam de tratamento estão dentro de seus lares, pararam de trabalhar e estão em depressão. Eu não tenho dúvida alguma de que esse projeto vai passar no Senado Federal, porque é um direito e uma coisa justa. O que a gente busca é a questão da fiscalização. Não é uma coisa que você vai ali na farmácia e compra: é preciso uma prescrição médica, é preciso um profissional que oriente esse tipo de tratamento. A gente quer transparência e que não haja nada escondido ou ignorado, como tem ocorrido hoje."

Felipe Bornier lembra que a liberação da produção e venda de inibidores de apetite tem o apoio do Conselho Federal de Medicina e dos órgãos que representam os especialistas em endocrinologia, metabologia e nutrologia. O deputado afirma que estudos recentes já apontam quase metade da população brasileira acima do peso, o que permite classificar a obesidade como "epidemia nacional". Bornier cita alguns dos impactos negativos da restrição da Anvisa.

"Com a proibição dos remédios inibidores de apetite, aconteceu um grave problema na saúde pública: um aumento muito grande do mercado negro e também a questão de outros remédios, como antidepressivos e para o tratamento da diabetes, que estavam sendo comercializados no lugar dos inibidores de apetite. Sem contar o aumento do número de cirurgias bariátricas e o impacto, no SUS, de doenças como diabetes, depressão, doenças respiratórias e cardiovasculares."

No ano passado, a Anvisa chegou a editar uma resolução (RDC 50/14) para regulamentar o retorno da comercialização de inibidores de apetite com anfetaminas. Há recomendações sobre doses diárias e exigência de assinatura de termo de responsabilidade para o uso do remédio e de notificação dos efeitos adversos. Felipe Bornier reconhece que atividades físicas e alimentação saudável devem ser o foco do combate à obesidade, mas reforça a tese de que os inibidores de apetite são fundamentais no tratamento da doença.

Reportagem — José Carlos Oliveira
Agência Câmara