Comissão de Seguridade Social obrigou inclusão de advertência de substâncias consideradas doping na embalagem e bula de remédios; projeto agora será analisado pela CCJ em caráter conclusivo

Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês, exigência da inclusão de advertência, na embalagem e na bula dos medicamentos, a respeito da existência de substâncias consideradas doping no esporte. A proposta [PL 714/07], do deputado Deley, do PTB carioca, visa prevenir o "doping involuntário" de atletas.

O relator da matéria, deputado Walney Rocha, do PTB fluminense, fez uma única alteração para que a advertência seja obrigatória também para casos em que os metabólitos tornem positivo o exame antidoping. Diferentemente da substância original do medicamento, os metabólitos são substâncias derivadas de um medicamento após seu processamento pelo organismo, uma espécie de subproduto, mas que às vezes é a substância desejada num tratamento.

Segundo Walney Rocha, a partir dessa legislação, o atleta não poderá alegar desconhecimento sobre os efeitos em testes antidoping.

"O nosso objetivo é dar orientação ao atleta. Ele precisa ser mais bem informado, até porque, todas as vezes, quando acontece chamada para [realizar teste] antidoping, e o atleta é pego positivamente nesta questão, ele alega que não tem conhecimento."

Além de incluir penalidades previstas na legislação sanitária [Lei 6437/77], o relator também seguiu a sugestão da antiga Comissão do Turismo e Desporto, hoje desmembrada em duas, para que a proposta inclua medicamentos de uso veterinário.

A farmacêutica Alessandra Russo, do Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos [Cebrim], defende a aprovação da matéria, mas ressalta que a informação sobre doping na bula de medicamentos já é obrigatória, de acordo com resolução da Anvisa [RDC 47/09].

"Óbvio que o atleta pode de fato ter alguma doença e necessitar fazer o uso de algum medicamento que tenha esse efeito doping, mas ele já vai encontrar essa informação discriminada na bula do medicamento."

A ex-nadadora Rebeca Gusmão, banida do esporte no auge de sua carreira, após ter sido flagrada no antidoping, defende que a medida seja extensiva aos suplementos alimentares.

"Com certeza é de fundamental importância, até porque, os países desenvolvidos já utilizam isso. Eu acho que dentro desse projeto de lei poderiam incluir, inclusive, suplementações, já que os atletas usam. [Eles] usam muito mais suplementos que medicação."

O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Defesa do Consumidor e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Thyago Marcel
Fonte: Agência Câmara