- Detalhes
- Categoria: Legislação Farmacêutica
- By Fábio Reis
Projeto propõe obrigatoriedade de prescrição de medicamentos pelo nome genérico
Profissionais de saúde deverão prescrever medicamentos para uso humano pelo nome genérico. Proposta em análise na Câmara define que a receita deve adotar a denominação comum brasileira. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator na comissão, deputado Juscelino Filho, do Democratas do Maranhão, explicou que a proposta também determina que os médicos escrevam as receitas com letra legível para evitar problemas na hora da compra do medicamento pelo paciente.
Juscelino Filho destacou que a prescrição dos medicamentos pelo nome comum vai facilitar a compra dos medicamentos genéricos que, por serem mais baratos, beneficiam principalmente a população mais pobre.
"Hoje a gente sabe que a diferença de valor de um medicamento de laboratório para um medicamento genérico chega às vezes de um desconto de 50%, 60%, então é um valor muito significativo."
O presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho, defende que a prescrição de medicamentos genéricos deve ser discutida e não normatizada através de uma lei. Para ele, é preciso resguardar a liberdade para que médico prescreva o medicamento que ele achar mais confiável.
"A receita médica é uma ordem de serviço e ela se aplica como tal. Se você fechar ou direcionar a prescrição para um modelo, você vai determinar como ordem de serviço com jurisprudência só para aquele setor. Então, se você prescreve o nome ou simplesmente o nome genérico, aquilo termina de alguma forma direcionando para aquela área que produz e excluindo os que não atendem a essa necessidade. Então, isso tem que ser aberto, de como fazer."
A proposta (projeto de lei 3249/2000) que obriga os médicos a receitarem medicamentos pelo nome genérico espera decisão da Mesa Diretora da Câmara para definir se o texto deverá ser votado também pelo Plenário.
Reportagem - Karla Alessandra - Rádio Cãmara