Governo muda regras para venda de medicamentos na Farmácia Popular

Quem compra remédio com desconto na Farmácia Popular para fazer tratamento de osteoporose, hipertensão, colesterol alto ou mal de Parkinson precisa ficar atento. O Ministério da Saúde mudou as regras e agora valem critérios de idade. Para mal de Parkinson a venda está autorizada somente para pessoas a partir de 50 anos. Para osteoporose, a idade mínima é 40 anos. Hipertensão, 20. Remédios para controlar o colesterol alto serão autorizados para pacientes com pelo menos 35 anos.

O governo diz que as mudanças vem porque houve tentativa de fraudes na comercialização desses remédios. O Ministério da Saúde alega que uma auditoria realizada pelo SUS indicou que 40% das solicitações eram irregulares.

Mas, exceções poderão ser analisadas individualmente. Quem dá a dica é Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira do Direito do Consumidor, a Proteste. Ela orienta que pacientes que precisam dos remédios, mas estão fora da linha de corte de idade, podem reivindicar:

“Combater fraude é da maior importância até para garantir o acesso daqueles que realmente precisam. Em casos de exceção, evidentemente, tem que se questionar o próprio Ministério da Saúde por meio dos atendimentos locais, das ouvidorias, e até dos órgãos de defesa do consumidor para que àqueles que precisam desse medicamento, que têm a idade menor, seja garantido o acesso.”

Farmacêuticos e pacientes foram pegos de surpresa. A Federação Brasileira das Redes Independentes de Farmácias recebeu reclamações de vendas que já foram bloqueadas para quem não atende aos novos critérios. A promessa é que ainda esta semana todas as novas regras sejam repassadas aos comerciantes.

O programa Farmácia Popular foi criado em 2004 para possibilitar o acesso da população a medicamentos essenciais mais baratos. Além de tratamento para doenças raras, são oferecidos remédios para asma, rinite, glaucoma e fraldas geriátricas. Nesses casos não houve, até agora, mudança nas regras. Como a CBN informou em outubro, o governo suspendeu a renovação dos contratos do programa, mas as farmácias com convênio continuam funcionando. Só que agora, terão de comprovar que não têm nenhuma pendência com a Receita Federal.

Fonte: CBN - Por Carolina Martins