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- Categoria: Legislação Farmacêutica
- By Fábio Reis
Estão abertas para contribuição seis Consultas Públicas sobre novos textos e revisões de monografias e capítulos para serem incorporados à 6ª edição da Farmacopeia Brasileira. A participação pode ser feita por formulário eletrônico disponível na página Consultas Públicas da Anvisa.
As seis propostas sobre o tema tratam de diversos assuntos relacionados à Farmacopeia, como definições aplicadas à Farmacognosia, drogas vegetais e antígenos.
Confira abaixo todas as consultas públicas relacionadas ao tema.
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Nº |
Assunto |
Páginas das Consultas Públicas |
Prazo para Contribuição |
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Consulta Pública nº 469, de 29 de janeiro de 2018 |
Definições aplicadas à Farmacognosia |
http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/367230 |
7 de fevereiro de 2018 a 8 de março de 2018 |
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Consulta Pública nº 470, de 30 de janeiro de 2018 |
Monografias de plantas medicinais da Farmacopeia Brasileira - drogas vegetais |
http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/367231 |
8 de fevereiro de 2018 a 9 de março de 2018 |
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Consulta Pública nº 442 de 18/12/2017 |
Antígenos Leucocitários Humanos |
http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/363652 |
26 de dezembro de 2017 a 8 de fevereiro de 2018 |
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Consulta Pública nº 443 de 18/12/2017 |
Monografia de Oxigênio 93% da Farmacopeia |
http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/363653 |
26 de dezembro de 2017 a 8 de fevereiro de 2018 |
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Consulta Pública nº 461 de 24/01/2018 |
Proposta de monografia de Sestamibi (99m Tc) |
http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/366072 |
5 de fevereiro de 2018 a 21 de março de 2018 |
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Consulta Pública nº 462 de 24/01/2018 |
Proposta de monografia Fludesoxiglicose (18 F) |
http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/366073 |
5 de fevereiro de 2018 a 21 de março de 2018 |
Atualização da Farmacopeia
A Anvisa possui por competência legal promover a revisão e a atualização periódicas da Farmacopeia Brasileira, conforme disposto no inciso XIX do artigo 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro 1999. Essa competência compreende ações de regulamentação sanitária e indução ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional que se concretizam por meio da revisão e incorporação de novos requisitos de qualidade nos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
Saiba mais sobre o assunto acessando a página da Farmacopeia no Portal da Anvisa.
Problemas para participar da Consulta Pública?
Em caso de restrição de acesso do cidadão a recursos informatizados, será permitido o envio e o recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação da Farmacopeia, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. As contribuições internacionais deverão ser direcionadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte), no mesmo endereço.
Fonte: Anvisa
