A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto (SCD 4/2018) que assegura a validade nacional das receitas médicas e odontológicas, independentemente do lugar em que foram emitidas.

Atualmente, as prescrições médicas só valem no estado de origem e não é possível comprar em outros estados alguns medicamentos manipulados e de controle especial controlados, como psicotrópicos, entorpecentes, etinóides e talidomida.

A relatora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, argumentou que as farmácias já contam com um rigoroso controle e exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai utilizar o remédio.

Ana Amélia lembrou que a iniciativa vai beneficiar os pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado. A proposta segue agora para análise do plenário do Senado.

A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.