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Categoria: Legislação Farmacêutica
By CRF-SP
CRF-SP
04.Fev

Justiça reconhece a exigência de farmacêutico em hospital de médio porte

judicial farmacia

 

Mais uma vitória na justiça garantiu o direito da população em ter à sua disposição a assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Em recente decisão judicial, o CRF-SP obteve êxito contra ação proposta pela Casa de Saúde Santa Marcelina. A instituição pedia a proibição da fiscalização, autuação e aplicação de multas pelo Conselho.

A 19ª Vara da Justiça Federal de São Paulo julgou improcedente os pedidos por compreender que os serviços prestados exigem a atuação do farmacêutico durante todo o período de funcionamento, principalmente em unidades hospitalares de médio porte.

 

Departamento de Comunicação CRF-SP

 

Artigo anterior: Publicada resolução sobre as atribuições do farmacêutico na logística Publicada resolução sobre as atribuições do farmacêutico na logística Próximo artigo: Governo quer distribuir no SUS medicamentos sem aprovação da Anvisa Governo quer distribuir no SUS medicamentos sem aprovação da Anvisa

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