judicial farmacia

 

Mais uma vitória na justiça garantiu o direito da população em ter à sua disposição a assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Em recente decisão judicial, o CRF-SP obteve êxito contra ação proposta pela Casa de Saúde Santa Marcelina. A instituição pedia a proibição da fiscalização, autuação e aplicação de multas pelo Conselho.

A 19ª Vara da Justiça Federal de São Paulo julgou improcedente os pedidos por compreender que os serviços prestados exigem a atuação do farmacêutico durante todo o período de funcionamento, principalmente em unidades hospitalares de médio porte.

 

Departamento de Comunicação CRF-SP