A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode aprovar, em decisão final, um incentivo importante à indústria farmacêutica nacional, ajudando a reduzir sua dependência de insumos importados. A medida é trazida pelo Projeto de Lei (PL) 4.209/2019, que conta com voto favorável do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a proposta altera a Lei 6.360, de 1976, que regula a atuação da vigilância sanitária sobre medicamentos, drogas, cosméticos e correlatos. A intenção é garantir prioridade de registro, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para medicamentos com insumo farmacêutico ativo (IFA) sintetizado integralmente no país.
“O projeto busca incluir uma medida simples na legislação sanitária, mas que pode representar um grande estímulo às farmoquímicas nacionais, ao garantir que os pedidos de registro de medicamentos produzidos com IFAs nacionais sejam considerados prioritários pela Anvisa. Essa medida contribuirá para que os produtores nacionais de medicamentos privilegiem os IFAs produzidos no país, em vez daqueles produzidos no exterior”, considera Alvaro na justificação do PL 4.209/2019.
Controle
O estímulo ao processamento do IFA no mercado interno também é visto como um avanço pelo relator. Na avaliação de Eduardo Gomes, isso vai permitir à indústria farmacêutica brasileira controlar todas as etapas de fabricação de medicamentos: da síntese da matéria-prima (princípio ativo ou IFA) até o produto final.
Eduardo Gomes observou, entretanto, que a proposta traz um incentivo, e não uma imposição ao polo farmacêutico nacional.
“Esse projeto não pretende interferir no modelo de negócio das empresas, que poderão decidir sobre a conveniência de instituir a fabricação nacional de IFA”, esclareceu o relator no parecer.
Estudo
Segundo definição da Anvisa, IFA é uma substância química ativa (fármaco, droga ou matéria-prima) que tenha propriedades farmacológicas com finalidade medicamentosa. Trata-se do princípio ativo do medicamento, ou seja, a substância responsável pelo seu efeito terapêutico.
Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre o desempenho do setor farmoquímico nacional de 2011 a 2013 constatou que, apesar de a maior parte dos medicamentos consumidos no Brasil ser fabricada no mercado interno, apenas pequena parcela é produzida com IFAs processados no país.
Ainda segundo esse levantamento, o número de farmoquímicas brasileiras experimentou um aumento em relação a 2007, mas o segmento só respondia, à época, por ínfimo 1% dos insumos farmacêuticos ativos utilizados.
Depois de passar pela CAS, o PL 4.209/2019 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
