Foi rejeitado pela Câmara dos Deputados o Requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que quer autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.

A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza supermercados e similares a comercializar medicamentos isentos de prescrição. Foram 225 votos favoráveis e 222 contrários, mas eram necessários 257 votos para garantir a urgência.

Com isso, a proposta não poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário até que outro pedido seja aprovado.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), no entanto, destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é contra a aprovação da medida. Ela alertou ainda para os riscos da automedicação, já que o abuso de analgésicos e anti-inflamatórios pode comprometer o funcionamento dos rins. “Supermercado é lugar de alimentos, farmácia é lugar de dispensação de medicamentos”, afirmou.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) ressaltou que os medicamentos têm regras de armazenamento próprias e, por isso, devem ser comercializados apenas em farmácias.

“O medicamento é um insumo fundamental à vida, ele não é um item de comércio qualquer, ele não pode estar em um lugar qualquer submetido a altas temperaturas, submetido à luz, jogado em um canto num depósito, não existe isso. Por isso, nós aplicamos uma lei que estabelece que a venda deve ocorrer em um estabelecimento farmacêutico”, afirmou.

Fonte: Comunicação CFF