Como diminuir os impostos para baixar o preço dos remédios? Qual a parcela de responsabilidade do governo federal e dos estados? Debatida pela Comissão de Defesa do Consumidor com representantes da indústria farmacêutica e do governo, a desoneração dos medicamentos é vista como uma forma de facilitar a vida das pessoas e diminuir o gasto público com saúde.

Indústria: Brasil é campeão de impostos sobre medicamentos

O diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo, destacou que “o Brasil é campeão de impostos sobre medicamentos”, se comparado com o resto do mundo. Em debate na Câmara, ele afirmou que países como Estados Unidos, Canadá e México dão isenção total de impostos para remédios. “Por outro lado, os produtos do programa Farmácia Popular do governo pagam hoje, de ICMS, a mesma coisa que pagam outros produtos do mercado”, comparou.

Pedro Bernardo também criticou o atraso na desoneração do PIS/Cofins para alguns remédios. Ao ressaltar que medicamentos novos são lançados constantemente no mercado, o diretor da Interfarma afirmou que as listas de remédios sujeitos à desoneração estão sempre defasadas, aguardando a publicação dos decretos do governo que vão permitir o desconto de 12% do PIS/Cofins.

“Produtos para combater a leucemia, o câncer, a esclerose múltipla ficam aguardando a lista para saber se vão ou não receber a isenção. Além disso, enquanto o governo federal não publica a lista, o governo estadual não concede a redução do ICMS, que é a contrapartida”, disse.

O diretor da Interfarma destacou que, em um medicamento que custa R$ 100,00, mais de R$ 33,00 são referentes a tributos. Pedro Bernardo também declarou que, de acordo com a Constituição, a assistência farmacêutica é atribuição do Estado. “Entretanto, somente 20% dos medicamentos são cobertos pelo governo. Os outros 80% são pagos pelas famílias”, disse.

O debatedor afirmou que a Constituição diz que o governo tem que ser seletivo na hora de tributar, ou seja, os produtos mais importantes para a manutenção da vida e da saúde deveriam pagar menos impostos. “No entanto, o medicamento, se comparado a outros bens, tem uma tributação muito mais alta. São mais de 50 tributos, taxas e contribuições incidentes sobre os remédios. O grande peso são o ICMS e o PIS/Cofins, mesmo com as reduções. 63% da carga tributária dos medicamentos está concentrada nesses impostos”, declarou.

Diálogo com estados para reduzir ICMS sobre medicamentos

O presidente da Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), disse que a frente vai pedir aos governos estaduais a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. O deputado considera ser mais eficaz dialogar diretamente com os estados, já que a aprovação de projetos de desoneração no Congresso Nacional pode demorar muito.

"O ICMS, na média, é de 17% em quase todos os estados. No estado de São Paulo e nos estados do Sudeste, é de 18%. Estamos conversando em São Paulo com o secretário da Fazenda e também iniciamos conversações com o governador Geraldo Alckmin. Essa ação por parte dos nossos parlamentares, em todos os estados, vai ser muito importante", disse Ihoshi.

A declaração foi feita em audiência pública promovida nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, na qual foi discutida a redução de impostos para os remédios. Ihoshi foi quem pediu a realização do debate, juntamente com o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Paraná

Walter Ihoshi afirmou que a experiência do Paraná na redução do ICMS sobre medicamentos vai ser apresentada aos outros estados. O estado conseguiu aumentar a arrecadação do ICMS que incide sobre os remédios, mesmo diminuindo a alíquota incidente tanto na indústria farmacêutica quanto no comércio varejista e atacadista de remédios. A desoneração aconteceu a partir de 2008.

Na audiência, o coordenador de Assuntos Econômicos da Secretaria de Fazenda do Paraná, Francisco Inocêncio, explicou que, em 2006 e 2007, o governo estadual arrecadou em torno de R$ 50 milhões com o ICMS sobre medicamentos. Depois da desoneração, em 2010, o valor subiu para R$ 172 milhões.

Francisco Inocêncio contou que a expectativa inicial era de que houvesse uma perda na arrecadação, por isso fez um acordo com o setor, para garantir, pelo menos, a arrecadação anterior à redução do ICMS. “A nossa surpresa é que tivemos um aumento da arrecadação do imposto nesse período, um incremento excelente de arrecadação”, afirmou.

Segundo ele, esse aumento de arrecadação ocorreu por causa de parcerias e do estabelecimento de regras para o setor; pela fiscalização; e pelo efeito multiplicador que ocorreu nas vendas de farmácias no Paraná.

Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que o ICMS é o imposto que mais pesa no preço dos remédios. A alíquota desse imposto varia de estado para estado.

PIS e Confins

O diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo, destacou que o Brasil é campeão de impostos sobre medicamentos, se comparado com o resto do mundo. Ele afirmou que países como Estados Unidos, Canadá e México, por exemplo, não cobram nenhum tributo sobre os remédios.

Pedro Bernardo também criticou o atraso do governo federal na desoneração de PIS e Cofins para alguns remédios. Segundo ele, o governo demora muito para definir quais medicamentos vão ser beneficiados com a redução dos 12% referentes a esses tributos.

O diretor da Abifarma destacou que, como novos produtos são lançados constantemente no mercado, remédios para combater a leucemia, o câncer e a esclerose múltipla acabam demorando muito para receber a autorização do governo para a isenção do PIS e da Cofins. Além disso, ele afirmou que, enquanto o governo federal não publica a lista dos medicamentos que vão ter a desoneração, os governos estaduais também não concedem a redução do ICMS para esses mesmos medicamentos.

Desoneração alcança 70% do setor farmacêutico, diz órgão regulador

O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), Bruno de Abreu, explicou, há pouco, que 72,7% do faturamento do setor farmacêutico já está contemplado com o desconto de 12% do PIS/Cofins. Segundo ele, os remédios tarjados e de uso contínuo podem entrar no programa de crédito presumido. A avaliação é feita pelo Cmed.

“A desoneração do PIS/Cofins abrange basicamente os medicamentos utilizados em patologias crônicas e degenerativas, remédios utilizados em programas governamentais e os essenciais para a saúde da população”, disse o secretário-executivo, em audiência pública sobre carga tributária que incide sobre os medicamentos no Brasil, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Uma das principais competências da Câmara de Regulação é definir o preço de medicamentos e garantir os repasses dos descontos dos impostos ao consumidor final, segundo explicou Abreu. A Cmed também define os critérios para a fixação e ajustes anuais dos preços de remédios, cuja data-base é em março.

Para secretário-executivo da Cmed, é preciso encontrar mecanismos para impedir que os mais pobres sejam os mais penalizados pelos impostos. Outros desafios são garantir a não-cumulatividade dos tributos e simplificar o sistema tributário. “Hoje, ninguém se entende, principalmente quando se fala do ICMS, cuja alíquota difere de estado para estado”, declarou.

Bruno de Abreu também citou a necessidade da redução do número de tributos e do aumento da eficiência do Estado na arrecadação de impostos e a redução o custo das empresas. “A indústria tem um gasto muito grande nas operações de venda”, disse.

Mais pobres gastam 5,8% da renda com remédios, diz Ministério

O assessor do Ministério da Saúde, Leandro Safatle, afirmou há pouco que as famílias mais pobres gastam, em média, 5,8% da sua renda com medicamentos. As famílias com renda maior, por outro lado, gastam 1,6%. Segundo ele, há uma preocupação do ministério para que haja uma redução da carga tributária dos remédios, justamente para beneficiar os mais mais pobres.

Safatle participa de audiência pública sobre carga tributária que incide sobre os medicamentos no Brasil, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor.

O assessor lembrou que toda redução tributária tem que ser repassada ao preço do medicamento para que o consumidor final seja beneficiado. Entretanto, segundo ele, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos tem dificuldade de fiscalizar se esse repasse está realmente ocorrendo.

“Um dos fatores que gera essa dificuldade é a estrutura do mercado farmacêutico, que é oligopolizado. Por isso, a redução tributária pode não chegar ao consumidor final”, disse.

ICMS é o imposto de maior incidência sobre medicamentos, diz Anvisa

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o imposto de maior incidência sobre os remédios é o ICMS, que pode chegar a uma alíquota de até 19%, dependendo do estado. De acordo com o coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, Hamilton Rech, além do ICMS, o IPI, a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins são os principais impostos que podem incidir sobre os medicamentos do Brasil.  No caso de medicamentos importados, há ainda o Imposto de Importação (II).

A carga tributária que incide sobre os medicamentos no Brasil é debatida neste momento na Comissão de Defesa do Consumidor.

No entanto, segundo dados da Anvisa, a alíquota do IPI para medicamentos é zero, inclusive para os importados. No caso do Imposto de Importação, os percentuais de incidência são variados, dependendo do medicamento e, caso o importador seja pessoa física, o imposto é zerado.

As alíquotas do Imposto de Importação são definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e sete medicamentos importados já não são tributados. A definição de algumas alíquotas desse imposto depende também de acordo com os outros países do Mercosul.

Na maior parte dos medicamentos sobre as quais há incidência do PIS/Cofins, a alíquota é de 12%, segundo a Anvisa. Entretanto, a indústria farmacêutica pode aderir a um termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a repassar para o consumidor o desconto relativo ao imposto. Nesse caso, o débito é anulado e a alíquota passa a ser zero.

O debate na Comissão de Defesa do Consumidor foi sugerido pelos deputados do PSD José Carlos Araújo (BA) e Walter Ihoshi (SP), que ressaltam a incidência sobre os remédios no Brasil de uma carga tributária de 33,9%.