Medicamentos isentos de prescrição: novas propostas

O hábito da automedicação fez com que a utilização de medicamentos isentos de prescrição médica apresentassem um expressivo aumento nos últimos anos. Apesar de, inicialmente, os medicamentos serem considerados inofensivos para os usuários leigos, a forma de utilização pode causar graves efeitos colaterais ou levar o usuário à morte. Duas das categorias medicamentosas mais consumidas pela população brasileira são os antigripais e os analgésicos.

Nesse ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou 42 laboratórios farmacêuticos. 21 deles (correspondentes a 50% das notificações) entraram no grupo de notificações clinicamente significantes, ou seja, apresentaram notificações com observações consideradas graves pela agência reguladora.

As regras para que os medicamentos se enquadrem nessa categoria são claras: o produto precisa enquadrar-se na categoria que preenche os seguintes pré-requisitos - fazer parte de um dos 33 grupos terapêuticos listados na resolução (RDC 138 de 29 de maio de 2003), ter, obrigatoriamente, as indicações descritas na norma sobre critérios de venda e, ou último - não conter princípio ativo de alta toxicidade.

A única exceção é no caso dos medicamentos aplicados via parenteral (injeções) que são de venda sob prescrição médica.

Para que o registro dos medicamentos seja renovado, a Anvisa avalia os dados de estudos de efeitos adversos (farmacovigilância). Todos os medicamentos cujos grupos terapêuticos e indicações terapêuticas não estiverem descritos na lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (Gite) recebem a recomendação de venda sob prescrição médica.

A Anfarmag entende que a dispensação desses produtos deve ser feita com orientação de farmacêuticos, que são os profissionais habilitados para avaliar a correta utilização dos medicamentos por meio da atenção farmacêutica.

Fonte: Anfarmag