A regra valerá a partir de 1 de janeiro de 2015, mas as empresas terão um ano para incluir a informação sobre intercambialidade nas bulas

Medicamentos similares poderão ser comprados no lugar do medicamento de marca indicado na receita médica a partir de janeiro. A prerrogativa, até agora restrita para genéricos, foi definida numa resolução aprovada nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto determina que remédios similares, agora chamados equivalente, terão de trazer na bula a frase "este medicamento é equivalente ao de referência." As empresas terão até um ano para fazer a mudança na bula.

A proposta aprovada hoje é bem diferente da que foi apresentada em janeiro, quando o texto começou a ser discutido. O formato previa que o remédio equivalente teria de ter uma embalagem própria, com a inscrição EQ e preços pelo menos 35% inferiores do que os remédios de referência. Diante das críticas apresentadas pelo setor, a Anvisa mudou as regras. "Em alguns casos, medicamentos similares têm descontos superiores aos 35%, já há uma ampla concorrência. Fomos alertados sobre o risco de fazer um tabelamento pelo teto", disse o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Além da alteração na bula, farmácias passarão a apresentar, no balcão, listas para que o consumidor possa consultar o nome do medicamento de referência e o seu equivalente para então fazer a escolha de compra. Até o fim deste ano, todos os medicamentos considerados similares têm de apresentar testes que demonstrem que eles são equivalentes aos de referência, chamados de bioequivalência e biodisponibilidade. Esses testes já são cobrados para medicamentos genéricos. A maior parte dos similares já cumpriu essa etapa. Atualmente, somente genéricos podem substituir receitas de remédios de marca, a chamada intercambialidade. A lei que criou genéricos, no entanto, exigiu que até o fim deste ano, todos similares deveriam cumprir o mesmo processo.

A regra, no entanto, já funciona na prática, porque é raro postos de venda exigirem a apresentação da receita médica para medicamentos de tarja vermelha. Maior rigor na venda ocorre apenas para os remédios controlados. "Isso precisa mudar. Há um sentimento da indústria, atacado e varejo que o respeito pelas tarjas ocorra de fato", disse Barbano. Ele informou que, por solicitação de integrantes do próprio setor, o mesmo grupo de trabalho formado para discutir a intercambialidade passe a debater, a partir de agora, novas regras para as tarjas de medicamentos. A discussão já é feita na Anvisa. "Ela agora vai envolver mais atores e com a participação do ministério", disse Barbano.

Fonte: Agência Estado