FEIFAR e SINFAR-MA denunciam rede de farmácias por submeterem colegas a desvio de função. Audiência é nesta segunda feira dia 01 de Agosto em São Luis - MA.

Veja a denúncia abaixo
  
Ofício nº 005/2011
 
Do: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Maranhão – SINFAR-MA
 
Para: Procuradoria Regional do Trabalho da 16º Região – MA, N/Cidade,
 Att.: Marcos Sérgio Castelo Branco Costa – Procurador Chefe da Procuradoria,
 
Assunto: Solicitação de Fiscalização e Mediação,
 
Prezado Procurador - Chefe,
 
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Maranhão – SINFAR-MA, após receber
 várias denúncias de Farmacêuticos, vem através deste, solicitar desta douta Procuradoria Regional
 
do Trabalho a Fiscalização e Mediação para sanar irregularidades, que ora acontecem nas
 relações de trabalho entre os Farmacêuticos e a Rede Farmácia do Trabalhador (Empresa
 Azevedo Barros Produtos Farmacêuticos Ltda), CNPJ matriz regional nº 09.504.163/0005-
 00, situada à Avenida João Pessoa, nº 249, Bairro João Paulo (próximo ao Mercado do João
 Paulo), São Luís - MA.
 
Seguem abaixo, algumas irregularidades denunciadas pelos Farmacêuticos a serem
 apurados e sanados:
 Em janeiro de 2011, após a Empresa fazer reunião com os Farmacêuticos empregados,
 atualmente em torno de 60, começou a forçar o desligamento em massa de aproximadamente 30
 Farmacêuticos, para não arcar com os encargos trabalhistas e previdenciários;
 Notação do valor do Piso Salarial da Convenção Coletiva de Trabalho (R$ 1.531,30) na
 CTPS, entretanto, rotineiramente na pratica efetua o pagamento do valor a menor de R$ 1.100,00,
 que os Farmacêuticos são obrigados a receberem “em mãos”, sem depósito bancário;
 Não efetua o pagamento das Horas-Extras trabalhadas, principalmente as trabalhadas
 aos sábados, visto que os Farmacêuticos são obrigados a assinarem a Folha de Freqüência no
 horário normal e não é registrada a extrapolação da jornada de trabalho;
 A RDC 44/2010 da ANVISA/MS, que regulamenta o controle do comércio de
 antimicrobianos com a retenção do receituário médico. Os Farmacêuticos denunciam que na Rede
 do Trabalhador os balconistas, sob orientação dos Gestores, vendem os referidos medicamentos
 sem apresentação e nem retenção da receita, com o fim de não perderem venda. Fatos estes que
 serão notificados à Vigilância Sanitária Municipal e Estadual;
 
Dentre outras irregularidades a apurar.
 
Informamos que estas denúncias também foram levadas ao conhecimento da
 Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão – SRTE-MA, na pessoa do
 Superintendente, Sr. Allan Kardec Ayres Ferreira, através do Ofício 04/2011-SINFAR-MA.
 
Aguardamos a notificação da data e hora da mediação.
 
Ciente do seu acatamento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e
 informações.
 Ao ensejo, apontamos as nossas considerações.
 
Atenciosamente,
 
Dra. Cristiane Gomes Evangelista
 Presidente do SINFAR-MA
 CRF-MA 1428
 8818-3344

Fonte: Feifar