A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) agora faz parte do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por meio de módulo complementar do OEA-Integrado. A Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, de 04 de março de 2024, prevê a emissão de certificados de conformidade para intervenientes da cadeia de suprimentos internacional que representam baixo grau de risco em suas operações de comércio exterior, relativamente aos controles exercidos pela Anvisa.

Com a entrada a Anvisa no Programa OEA, empresas que atuam com importação e exportação, como a Broker Comex, que é uma assessoria aduaneira especializada em importação e anuência da Anvisa, acreditam que haverá agilidade no fluxo de mercadorias, redução de custos e reforço dos controles sanitários na importação e exportação de produtos regulados pela agência.

Além disso, segundo o diretor Operacional da Broker Comex, Vicente Santos Jr, os benefícios serão ampliados. “Empresas que fazem parte do programa OEA Integrado-Anvisa poderão contar com benefícios, como desembaraço aduaneiro prioritário, redução de inspeções físicas e documentais, além de uma relação mais fluida e confiável com as autoridades sanitárias”, pontua.

As empresas interessadas na Certificação OEA Anvisa precisarão seguir alguns requisitos solicitados pelo órgão, como Certificação OEA-Conformidade (OEA-C), em qualquer nível, OEA-Segurança (OEA-S), no módulo principal do programa OEA, possuir AFE ou AE ANVISA para importar ou fabricar, conforme RDC nº 16/2014, ter protocolo de processo de importação na ANVISA nos últimos 12 meses na categoria do produto, entre outros pontos.

Preocupação com a eficiência

A entrada da Anvisa no Programa OEA demonstra a preocupação do órgão com a modernização e eficiência dos processos de controle sanitário no comércio internacional. “O Brasil, que já possui um alto padrão na segurança e qualidade dos produtos, se destaca ainda mais no cuidado com esse tipo de mercadoria”, comenta Vicente Santos Jr. Para o executivo, o País ganhará mais competitividade no mercado global e terá destaque no que diz respeito às regras de segurança para importação de produtos sensíveis e que necessitam de anuência da Anvisa.

Outro ponto relevante, de acordo com o diretor Operacional da Broker Comex, é a redução das inspeções, que economizará tempo e recursos, evitando atrasos na liberação das mercadorias. “Teremos ainda uma relação mais estreita entre as autoridades aduaneiras e sanitárias, facilitando todo o processo de importação”, completa Vicente Santos Jr.