Farmacêutica global Organon prevê que nova regra do CMED produzirá impactos positivos na economia, com aumento de competitividade no mercado, transferência de tecnologia para o país, menos gastos e aumento de oferta de tratamentos de altíssimo custo para doenças como câncer 

Medicamentos com potencial para redução de custos hospitalares em mais de 70%, os biossimilares terão seus preços fixados pela primeira vez a partir de maio, quando deverá entrar em vigor uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), estabelecendo desconto obrigatório de pelo menos 20% em  relação ao valor dos seus originadores. A expectativa é que a medida amplie ainda mais a oferta de tratamentos de ponta no SUS e em planos de saúde, além de permitir a criação de um mercado competitivo e o domínio tecnológico e da cadeia produtiva no Brasil.  

Segundo a resolução 3/2025 da CMED, ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os biossimilares terão preços máximos de até 80% do valor de tabela dos medicamentos biológicos de referência que os originaram. Ou seja, a partir do desconto obrigatório de 20%, os laboratórios farmacêuticos competirão entre si, podendo oferecer produtos com valores ainda menores. Mais baratos do que os seus equivalentes biológicos inovadores de referência, esses remédios também ganharão uma regra para garantir segurança jurídica, econômica, financeira e logística para governo, operadoras privadas e indústria farmacêutica.  

Desde abril de 2015, quando entraram no mercado brasileiro, os biossimilares ampliaram o acesso da população a terapias de alta complexidade, com versões produzidas após a expiração da patente do produto de marca original — com a mesma segurança e eficácia, além da aprovação da Anvisa. Nos EUA, na União Europeia e no Japão, o seu uso atinge cerca de 70% no tratamento de câncer e 23% em imunologia. O Brasil ocupa a quarta posição nesse ranking mundial.  

Além da sustentabilidade econômica e financeira do setor, a resolução da CMED gera a expectativa de tornar o mercado mais atrativo, com aumento de players, e permitir acesso a tecnologia e produção própria no país. “A resolução será importante para todo o ecossistema produtivo e logístico do Brasil em relação aos biossimilares. Com políticas adequadas e um esforço conjunto entre governo, setor privado e profissionais de saúde, o país pode aproveitar ao máximo os benefícios desses medicamentos. Não se trata só de uma questão de economia, mas também de justiça social, soberania tecnológica e segurança para o sistema de saúde como um todo, principalmente para tratamentos em oncologia, reumatologia e doenças raras”, conta a diretora de relações institucionais da Organon, Tássia Ginciene.  

Hoje, a Organon comercializa os biossimilares adalimumabe, infliximabe, etanercepte e trastuzumabe — todos para doenças imunológicas e câncer. “Há tratamentos que custam R$ 1 milhão por mês. Ou seja, a economia em um caso assim seria de R$ 200 mil”, exemplifica o executivo. 

Para Tássia Ginciene, a nova regra tornará o mercado mais competitivo e incentivará parcerias entre farmacêuticas globais e laboratórios nacionais para desenvolvimento de pesquisas e produção de biossimilares no país, levando à redução de custos. 

“A regra trará clareza de equilíbrio econômico-financeiro porque o mecanismo de determinação de preços não incluía os biossimilares. Hoje, 70% do mercado é dominado por produtos originadores, mas a tendência é que haja mais biossimilares. Quanto mais atrativo o mercado, mais competidores haverá, reduzindo preços e o risco de desabastecimento”, explica ela. “O Brasil poderá se beneficiar com a transferência de tecnologia para futura autossuficiência na produção de biossimilares nacionais porque poderemos dominar todo o processo produtivo. Isso traria segurança para o sistema de saúde com uma redução ainda maior de riscos e gastos hospitalares, com domínio de tecnologia e da cadeia produtiva, aumentando o acesso da população a tratamentos terapêuticos modernos, como os genéticos, de altíssimo custo”. 

Economia pode chegar a 71% na saúde suplementar 

A redução de gastos hospitalares é apontada em estudo liderado pelo reumatologista Valderílio Azevedo, doutor em ciências da saúde e professor da Universidade Federal do Paraná, e membro do conselho consultivo da Sociedade Brasileira de Reumatologia. O levantamento levou em conta dados da Unimed Maringá, em 2023, e resultou em um artigo publicado pelo Jornal Brasileiro de Economia da Saúde. Na pesquisa, com 63 pacientes em tratamento contra doenças autoimunes entre setembro e dezembro de 2023, Azevedo e uma equipe de pesquisadores verificaram que a substituição de medicamentos de referência por biossimilares levou a um corte de custos estimado em 55,9% em 44 casos. Entre outros 19 em tratamento com biossimilares desde o início, a economia foi de 71,1%. 

"É preciso aumentar a conscientização sobre biossimilares e discutir o papel do poder público para ampliar o acesso de pacientes a terapias biológicas, com redução de custos no SUS, e ajudar no aumento da penetração dessa classe de produtos nos mercados de saúde pública e privada no Brasil. A nova resolução da CMED é um passo importante nessa direção", aponta Valderílio Azevedo.