A Anvisa publicou em 15/08/2012 a Portaria nº 1218, instituindo a Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde – CNCIRAS. A Comissão tem por finalidade assessorar a Diretoria Colegiada da Anvisa na elaboração de diretrizes, normas e medidas para a prevenção de Infecções relacionadas à assistência à saúde - IRAS.

A Comissão é formada por representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, das Coordenações Estaduais/Distrital e Municipais de Controle de Infecção Hospitalar, por especialistas em controle de infecção hospitalar, entidades representativas de infectologistas e profissionais que atuam com o controle de infecção hospitalar e Universidades.

Uma das atividades principais da CNCIRAS foi a elaboração do Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde - PNPCIRAS. O objetivo geral do Programa Nacional é reduzir, em âmbito nacional, a incidência de IRAS e resistência microbiana.

Essa primeira versão do Programa Nacional contempla o período de 2013 a 2015. Estão incluídos no escopo do PNPCIRAS todos os serviços de saúde que possuem unidade de terapia intensiva - UTI. Pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES 2013consultado em 17/09/2013 o país possui 1887 serviços de saúde com leitos de UTI (Anexa lista por estado).

A partir de janeiro de 2014, estes devem, obrigatoriamente, notificar mensalmente à Anvisa seus dados sobre infecção primária de corrente sanguínea associada a cateter venoso central e infecção em cirurgia: cesareana, além dos indicadores de resistência microbiana identificados.

Os serviços de saúde que ainda não estão cadastrados na Anvisa devem fazer o cadastro aqui.

Conheça aqui os links de notificação de infecções por estado.

E os links para a notificação de resistência microbiana em UTI adulto / pediátrica / neonatal: http://bit.ly/I9xbVf