A inclusão de tratamentos modernos para câncer de mama metastático pelo Sistema Único de Saúde (SUS) provocou divergências em debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família no último mês.

O debate foi proposto pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), coordenadora da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, e faz parte das comemorações do Outubro Rosa, movimento mundial de mobilização pela conscientização da detecção precoce do câncer de mama.

A mastologista Maira Caleffi, presidente voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), defendeu a incorporação pelo SUS de tratamentos para pacientes com câncer de mama metastático, como da droga Trastuzumabe, associada a outras. A medicação foi incorporada pelo SUS, em 2012, apenas para os estágios iniciais da doença, mas não para o câncer metastático – ou seja, que se espalhou a partir de seu foco inicial para outros órgãos do corpo. Segundo ela, o tratamento é inquestionável também para os níveis mais avançados da doença.

A médica disse que, no caso do câncer de mama metastático, há uma defasagem muito grande entre os tratamentos de uma paciente com plano de saúde e uma paciente tratada pelo SUS. “Essa é uma das grandes preocupações da Femama, que luta pela equidade”, destacou. A mastologista citou levantamento feito com as 184 mil pacientes com câncer de mama tratadas no SUS no último ano, segundo o qual 75 mil tinham nível avançado da doença.

De acordo com a Femama, há mais de uma década nenhum novo medicamento é incorporado pelo SUS para o controle do câncer metastático, nem mesmo tratamentos indicados na lista modelo de medicamentos criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para orientar governos do mundo todo sobre a oferta mínima para o combate ao câncer.

Preço alto

Já a representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), Clarisse Petramale, afirmou que, quando a medicação Trastuzumabe foi avaliada, em 2012, ela tinha o custo muito alto e, no caso do câncer metastático, a forma de uso no paciente não tinha tempo determinado. “O Ministério da Saúde, à época, avaliou que não poderia incorporar a medicação nos dois casos, e optou por incorporá-la apenas para os estágios iniciais da doença”, disse. Ela não descartou, porém, nova análise do medicamento, a partir do momento em que novos pedidos de incorporação forem protocolados na Conitec.

Clarisse ressaltou ainda que a maioria dos países não dá acesso a tratamentos de ponta no sistema público, por conta dos altos custos. “O acesso não é simples nem aqui nem em lugar nenhum do mundo”, disse. Durante a fala de Clarisse, na plateia, mulheres integrantes da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília protestavam com cartazes pedindo que os tratamentos modernos para câncer metastático estejam no SUS.

Deficit de radioterapia

Para o médico Gustavo Fernandes, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica Metastático no SUS, a não incorporação do Trastuzumabe é uma lacuna no sistema, mas ele salientou que o preço da droga continua elevado 17 anos depois de ser disponibilizada ao mercado. Para ele, não adianta análises técnicas apontarem resultados positivos de determinada medicação se não há dinheiro para investir. “A aprovação da Conitec de medicamentos não carrega junto o dinheiro para pagar a conta”, observou.

Conforme o médico, as barreiras ao tratamento do câncer de mama no Brasil incluem deficit de equipamentos de radioterapia e dificuldade de acesso até mesmo a medicamentos baratos e reconhecidamente eficazes. “No Distrito Federal, temos um ou dois aparelhos de radioterapia funcionando, e o ideal é que houvesse oito. Há estados que não têm nenhum aparelho”, informou.

Fernandes observou ainda que algumas medicações baratas e comprovadamente eficazes estão tendo a produção descontinuada pelos laboratórios justamente por conta do valor baixo. “O Sistema Único de Saúde é universal, não dá para falarmos só da incorporação de medicações novas e caras, mas precisamos falar de medicamentos baratos que estão sendo retirados do mercado.”

Projeto de lei pode ajudar a promover diagnóstico rápido do câncer, apontam debatedores

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) defendeu, nesta quinta-feira (27), a aprovação urgente de projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 275/15) que fixa prazo de 30 dias para que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize os exames necessários à elucidação de diagnóstico médico que preveja, como hipótese principal, o câncer (neoplasia maligna). O câncer de mama foi debatido em mesa redonda promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

“O diagnóstico precisa ser alcançado em menos tempo”, afirmou o assessor de Relações Governamentais da Femama, Thiago Turbay. Segundo ele, o tempo de vida da mulher com câncer de mama está fortemente relacionado ao diagnóstico precoce e ao início rápido do tratamento. Ainda segundo ele, o projeto não implica mais gastos para o poder público.

Autora do PL 275/15, a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) destacou que, embora tenha sido um grande avanço, a Lei 12.732/12, que prevê prazo de 60 dias para início do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer no SUS, tem uma lacuna. “Os pacientes hoje têm dificuldade para fazer a sua biópsia, a sua ressonância magnética, a sua tomografia ou ultrassom – em síntese, ter acesso aos exames necessários para fechar um diagnóstico de um possível câncer.” A parlamentar manifestou preocupação, ainda, com o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, mas acredita que a proposta pode ajudar os gestores a dar prioridade para os casos de saúde que não podem esperar, como é o caso do câncer.

Thiago Turbay observou que a “Lei dos 60 dias” não tem sido aplicada propriamente e que o sistema que regula essa lei ainda não está funcionando. O representante do Femama apontou a limitação de recursos de estados e municípios como o principal problema para garantir o acesso ao tratamento gratuito do câncer de mama no SUS.

Desigualdade

O defensor público da União Ramiro Sant'ana afirmou que, além do subfinanciamento, outro grande problema do SUS é a desigualdade de acesso. Segundo ele, dentro do SUS, o acesso da população pobre aos tratamentos é mais difícil do que o da população com maior poder aquisitivo. De acordo com o defensor, a própria localização dos melhores hospitais – nos bairros mais ricos – demonstra isso. Sant'ana disse ainda que alguns estados e municípios incorporam tratamentos e medicamentos mais modernos, enquanto outros não. “É necessário uniformizar isso.”

Judicialização

Sant'ana, destacou também o alto número de ações na Justiça que tratam do acesso à saúde. De acordo com ele, a judicialização só cresce: relatório do Conselho Nacional da Justiça recentemente divulgado mostra que houve 854 mil ações relacionadas à saúde em 2015, sendo que este número era de cerca de 400 mil ações em 2014 e de 240 mil ações em 2011. Em relação aos números de 2015, mais de 400 mil casos são relativos a acesso a tratamentos e fornecimento de medicamentos. Parte dessas ações seria referente a acesso a medicamentos e tratamentos já incorporados pelo SUS, e outra parte relativa à incorporação de novas tecnologias.

Fonte: Reportagem - Lara Haje
Edição - Sandra Crespo
Agência Câmara Notícias