O Ministério da Saúde anunciou durante a 14ª reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), a aprovação de 25 novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamentos essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Estavam presentes o diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Maurício Zuma, representando Marcos Krieger, vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, o diretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), Jorge Souza Mendonça, e o chefe da Divisão de Novos Negócios da unidade, João Miguel Estephanio.

Ao todo, os laboratórios públicos apresentaram 80 propostas relativas à 49 medicamentos, das quais 25 foram aprovadas, três destas envolvem Bio-Manguinhos para a produção de dos biofármacos: certolizumabe, golimumabe e tocilizumabe. As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) têm o objetivo de alavancar a indústria nacional, incentivando a parceria entre instituições públicas e privadas para a absorção de tecnologias de ponta, visando a produção de medicamentos sintéticos e biológicos, considerados essenciais. São considerados essenciais os medicamentos usados no tratamento das doenças mais prevalentes no país, os importados, de alto custo ou judicializados (fornecidos pelas instâncias públicas através de decisão judicial).

A nacionalização da produção de medicamentos essenciais, fornecidos pelo SUS, traz economia para o estado brasileiro (que deixa de importá-los), e possibilita o aumento da capacitação tecnológica nacional, dentre inúmeros outros benefícios. Esta economia para o Ministério da Saúde, além de trazer impacto positivo para a balança comercial do país, possibilita, o que é mais importante, a ampliação do acesso da população brasileira aos medicamentos de alto custo e a garantia de continuidade do fornecimento de produtos de alta qualidade. Isto é possível porque as instituições públicas dominam a tecnologia produtiva para a garantir o fornecimento do medicamento, independentemente de oscilações do interesse do mercado privado que tem como foco principal o lucro e interesses comerciais.

O processo de incorporação tecnológica através de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo está estruturado em fases: Fase 1- Apresentação da proposta de projeto de PDP para as instâncias avaliadoras do Ministério da Saúde; Fase 2- Aprovação do Projeto de PDP pelo MS com a assinatura do Termo de Compromisso entre o MS e a instituição pública; Fase 3 - Processo de Incorporação Tecnológica a partir da assinatura do Contrato de Transferência de Tecnologia entre a instituição pública e a instituição que cederá a tecnologia.

A previsão do ministério para a assinatura dos termos de compromisso referentes aos projetos aprovados neste encontro é o primeiro trimestre de 2018. Os contratos terão prazo de conclusão da transferência de tecnologia de até 10 anos, conforme estabelece a Portaria 2531/2014 que regulamenta as PDPs. A estimativa é que essas parcerias resultem em R$ 6,4 bilhões de investimentos públicos e privados na produção nacional de medicamentos ao longo da vigência dos acordos entre laboratórios públicos e privados. Segundo o Ministério da Saúde, os novos produtos serão negociados com preços até 70% menores que na última aquisição.

Durante o encontro, também foram assinados 16 Termos de Compromissos (TC) com Bio-Manguinhos e outros laboratórios públicos, relativos a PDPs aprovadas em rodada anterior. Bio assinou, nesta ocasião, seis TCs relacionados à incorporação de tecnologia dos medicamentos Bevacizumabe, Etanercepte, Rituximabe, Trastuzumabe, Somatropina e Filgrastima.

No total, Bio-Manguinhos está envolvido em dez PDPs que estão em Fase 2 (Adalimumabe, Bevacizumabe, Etanercepte, Rituximabe, Trastuzumabe, Somatropina, Filgrastima, Certolizumabe, Golibumabe e Tocilizumabe). Para estas PDPs, as negociações entre os parceiros terão que avançar visando a assinatura dos contratos de transferência de tecnologia. Além destas PDPs em Fase 2 há, em Bio-Manguinhos, quatro projetos de PDP em Fase 3, cujos contratos de transferência de tecnologia já foram assinados e absorção tecnológica já está em andamento. São eles os biofármacos: alfataliglicerase (parceria com a Protalix), infliximabe (parceria com Janssen e Bionovis) e betainterferona 1a (parceria com Merck e Bionovis); e a vacina tetravalente viral para sarampo, caxumba, rubéola e varicela (parceria com a GSK). “Os processos de transferência de tecnologia proporcionam capacitação e conhecimento que nos igualam às grandes empresas farmacêuticas. Podemos destacar os maiores benefícios desses investimentos, que são reduzir custos para o governo e gerar empregos. Dessa forma, somos capazes de ampliar o número de produtos de alto valor agregado oferecidos à população”, explica o diretor de Bio-Manguinhos, Maurício Zuma.

Atualmente, há 74 parcerias de desenvolvimento produtivos vigentes, que envolvem 18 laboratórios públicos e 43 privados. As PDPs ampliam o acesso a medicamentos ao viabilizar a transferência de tecnologias entre laboratórios privados e públicos e permitir a produção nacional de 44 medicamentos, cinco vacinas e 12 produtos para a saúde.

Fonte: Gabriella Ponte (Bio-Manguinhos/Fiocruz)