Conitec abre consulta pública para avaliação de medicamento indicado para o tratamento de crises agudas de angioedema hereditário

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec/SUS) publicou, no dia 27 de setembro de 2023, a Consulta Pública nº 39, que dispõe sobre a avaliação de incorporação de acetato de icatibanto para tratamento de crises de angioedema hereditário por deficiência do inibidor da C1-esterase em pacientes com 2 anos ou mais de idade.

A consulta está aberta para manifestações até o dia 17 de outubro de 20231 e as sugestões devem ser enviadas de acordo com as instruções da plataforma Participa+Brasil. O medicamento recebeu uma recomendação preliminar negativa, e a Conitec quer ouvir profissionais da saúde, pacientes e toda a sociedade nessa próxima etapa do processo. Para acessar o relatório técnico e o relatório para a sociedade, basta consultar o site da Conitec.

Sobre o angioedema hereditário (AEH)

O angioedema hereditário é uma doença genética rara caracterizada por crises de edema dolorosas, incapacitantes e potencialmente fatais1,2. Essas crises são imprevisíveis em relação à duração, frequência, e gravidade. Podendo acometer face, membros superiores e inferiores, extremidades, alças intestinais e vias respiratórias superiores – quadro pode evoluir para edema de glote, e em alguns casos há asfixia e morte3,4 .

A gravidade das crises não é previsível com base na apresentação de crises anteriores. Um estudo brasileiro indicou que a maioria das crises teve apresentação moderada (55%) ou grave (24%) 4 . Mais de 80% dos pacientes brasileiros ao longo da vida apresentaram crises abdominais, caracterizadas por dor abdominal intensa, vômito e diarreia 4,6 . Frequentemente esses sintomas são semelhantes a um abdome agudo, podendo levar a intervenções invasivas desnecessárias1-3 . A doença é potencialmente fatal quando o edema acomete a laringe, porque há um risco de asfixia e morte. Estudos brasileiros mostram que de 47 a 66% dos pacientes com diagnóstico de angioedema hereditário apresentam crises laríngeas em algum período da
vida 4,6 .

Mais informações no portal Juntos pelos Raros.

Sobre as Consultas Públicas

A consulta pública visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação. É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.7 

Referências 

1. Participa+Brasil. Consultas Públicas. Disponível em: Link Acessado em 27/09/2023.
2. Lumry WR. Overview of Epidemiology, Pathophysiology, and Disease Progression in Hereditary Angioedema. Am J Manag. Care. 2013; S103–10.
3. Levi M, Cohn DM, Zeerleder S. Hereditary angioedema: Linking complement regulation to the coagulation system. Research and Practice in Thrombosis and Haemostasis 2019; 3: 38–43.
4. Alonso et al. Hereditary angioedema: a prospective study of a Brazilian single-center cohort. Int J Dermatol. 2020 Mar;59(3):341-344.
5. Bork K, Hardt J, Witzke G. Fatal laryngeal attacks and mortality in hereditary angioedema due to C1-INH deficiency. J Allergy Clin Immunol. 2012 Sep;130(3):692-7. doi: 10.1016/j.jaci.2012.05.055. Epub 2012 Jul 28. PMID: 22841766.
6. Campos RA, Serpa FS, Mansur E, Alonso MLO, Valle SOR. Diretrizes brasileiras do angioedema hereditário 2022 – Parte 1: definição, classificação e diagnóstico. Arq asma, alergua e Imunol. 2022.
7. Ministério da Saúde. Consultas Públicas. Disponível em: Link Acessado em 18 de maio de 2022.