Foi novamente aprovado, em segunda votação, o Piso Salarial do Farmacêutico na Comissão de Seguridade.

Em nova votação, ocorrida na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), os deputados aprovaram o projeto de lei do piso dos farmacêuticos (PL 1559/21) por maioria com voto contrário, novamente, apenas da deputada Adriana Ventura (Novo).

O PL 1559/21 define o piso salarial nacional para os farmacêuticos em R$ 6,5 mil e adicional de 10% do piso para o farmacêutico responsável técnico (RT) do estabelecimento.

O Projeto de Lei ainda prevê o piso salarial do farmacêutico deverá ser corrigido anualmente conforme a variação do INPC.

Anteriormente o PL do piso do farmacêutico tinha sido aprovado em votação realizada em 13 de julho deste ano, mas a votação foi realizada novamente devido à questão de ordem apresentada pelo deputado Tiago Mitraud, referendado por Arthur Lira, de que não houve o intervalo de duas sessões do Plenário entre o pedido de vista na comissão.

Tramitação PL do Piso do farmacêutico

Após essa nova aprovação na CSSF o projeto continua tramitando em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se forem aprovados nas comissões, seguem para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Mas, se 52 deputados recorrerem, o projeto vai para o Plenário da Câmara dos deputados.

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