Projeto de Lei que estabelece o piso de R$ 6.500 para os farmacêuticos está pautado para ser votado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

O Projeto de Lei 1559/21, que define o piso salarial nacional para os farmacêuticos em R$ 6,5 mil e adicional de 10% do piso para o farmacêutico responsável técnico (RT) do estabelecimento, está pautado na comissão CTASP da Câmara dos Deputados para ser apreciado, discutido e votado nesta quarta-feira (7/12).

O projeto segue a tramitação após ser aprovado por maioria, com apenas um voto contrário da deputada Adriana Ventura (Novo), ocorrida na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na última semana no dia 30/11.

Segundo Walter da Silva Jorge João, presidente do CFF, "“Desde que reafirmamos a nossa vitória na CSSF, todo o nosso Plenário, com a participação da nossa Comissão Parlamentar, bem como dos diretores de conselhos regionais dos estados com representação parlamentar na CTASP estão empenhados em mostrar aos deputados a importância de se instituir um piso salarial para os farmacêuticos”.

Na CTASP o relator do projeto será o deputado Leônidas Cristino que já deu parecer favorável para a aprovação do piso dos farmacêuticos.

Se aprovado na CTASP o projeto será tramitado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).