RJ1TV da Rede Globo aborda Lei que determina legibilidade em prescrições médicas no Rio de Janeiro

No programa de hoje do RJ1TV, da Rede Globo, foi destacada uma importante mudança na legislação de saúde do estado do Rio de Janeiro. A reportagem enfatizou a publicação de uma lei em Diário Oficial, com caráter obrigatório, que impõe a todos os estabelecimentos de saúde a obrigação de exibir cartazes indicando que médicos devem seguir orientações específicas ao redigirem prescrições médicas.

Um dos pontos cruciais abordados pelo decreto do Governo do Estado é a exigência de que os médicos redijam prescrições de forma legível e compreensível para os pacientes. Esta medida visa solucionar um problema recorrente enfrentado por pacientes e farmacêuticos, que frequentemente encontram dificuldades em decifrar as informações contidas em documentos médicos.

A matéria trouxe à tona relatos de pacientes que enfrentaram situações desafiadoras devido à ilegibilidade das prescrições médicas. Sthéphany Pacheco, por exemplo, expressou sua dificuldade em entender as instruções médicas, enquanto a aposentada Zilda Jardim compartilhou sua experiência de ter enfrentado obstáculos para obter medicação devido a prescrições ilegíveis.

A lei agora torna obrigatória a colocação de cartazes em locais visíveis em todos os estabelecimentos de saúde, incluindo hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias e consultórios médicos, com informações claras sobre as responsabilidades dos médicos ao prescreverem medicamentos.

Ricardo Valdetaro, vice-presidente da Associação de Farmácias do Rio de Janeiro, explicou que, em situações em que as prescrições são ilegíveis, os profissionais geralmente tentam entrar em contato com os médicos para esclarecimentos. No entanto, ele ressaltou que esta prática nem sempre é possível, especialmente quando os médicos atendem em hospitais públicos.

Além disso, Valdetaro destacou que a nova lei reforça uma regulamentação existente desde os anos 70, a Lei 5991 de 1973, que já determinava a necessidade de legibilidade nas prescrições médicas. Ele expressou a esperança de que a nova legislação facilite a vida dos pacientes, garantindo que eles possam obter seus medicamentos de forma mais rápida e eficiente.

A reportagem do RJ1TV da Rede Globo evidenciou a importância desta mudança legislativa, destacando como ela pode impactar positivamente a vida dos cidadãos do Rio de Janeiro, garantindo o acesso adequado e seguro aos tratamentos médicos necessários.

Modelo de Cartaz sobre a Lei Estadual 10.292/2024 

De acordo com a medida, hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, consultórios médicos e demais instituições de saúde são obrigados a colocarem cartazes em locais visíveis contendo a seguinte informação:

"É dever do médico prescrever as receitas por extenso, de forma clara e legível, nelas indicando o uso interno ou externo dos medicamentos, sua identificação profissional com o número do seu registro junto ao conselho profissional, o nome e a residência do paciente, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais". 

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