O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a resolução que autoriza os farmacêuticos a prescrevam medicamentos durante entrevista ao programa Estúdio I, da Globo News, nesta segunda-feira (24/3).

Na conversa, foi discutida a Resolução nº 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia, que regulamenta o ato farmacêutico de estabelecer o Perfil Farmacoterapêutico no acompanhamento dos pacientes, abordando especificamente a questão da prescrição farmacêutica.

Assista a reportagem na íntegra e leia a transcrição abaixo:

Entrevista com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre prescrição farmacêutica

Repórter: Ministro, gostaria de saber sua opinião sobre a resolução publicada na semana passada pelo Conselho Federal de Farmácia, que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. Sabemos que há um embate jurídico, já que o Conselho Federal de Medicina se posicionou contra. Qual é a posição do governo Lula sobre essa questão?

Ministro Alexandre Padilha: Esse é um debate recorrente entre os conselhos profissionais, e não cabe ao Ministério da Saúde interferir diretamente nessa disputa, pois há diferentes visões dentro das categorias. O que eu defendo – e já adotamos isso quando fui ministro da Saúde anteriormente – é que, em algumas situações específicas, podemos envolver outros profissionais da saúde, como enfermeiros e farmacêuticos, na prescrição de medicamentos dentro de protocolos pré-definidos.

Temos programas estratégicos onde a prescrição pode ser feita por outros profissionais de saúde, desde que haja protocolos bem estabelecidos. Vou dar um exemplo concreto: quando terminei minha especialização em infectologia, fui para a região amazônica implantar um núcleo de medicina tropical pela Universidade de São Paulo. Lá, em programas estratégicos de controle de doenças como malária, treinávamos profissionais para realizar o diagnóstico e iniciar a prescrição da medicação. Enfermeiros e profissionais de saúde no campo iniciavam o tratamento e, quando necessário, acionavam um médico para acompanhamento.

Isso já acontece em programas como os de controle da tuberculose e da hanseníase. Em algumas situações, permitir que outros profissionais iniciem o tratamento agiliza o atendimento e pode evitar agravamentos ou até óbitos.

Repórter: Então, o senhor acredita que os farmacêuticos podem prescrever medicamentos em qualquer situação ou apenas dentro de protocolos específicos?

Ministro Alexandre Padilha: Minha defesa é que isso ocorra dentro de programas estratégicos de saúde pública, com protocolos pré-definidos. Não se trata de uma liberação geral para que farmacêuticos prescrevam qualquer tipo de medicamento. O que já ocorre, por exemplo, no acompanhamento de hipertensos, é que a prescrição pode ter uma validade maior, sendo avalizada pelo enfermeiro que acompanha o paciente e pelo farmacêutico da unidade de saúde.

Essas medidas garantem que o tratamento seja iniciado mais rapidamente, o que pode ser fundamental, especialmente em doenças transmissíveis.

Repórter: E no caso de um antibiótico para tratar uma infecção pulmonar? Um farmacêutico poderia prescrevê-lo?

Ministro Alexandre Padilha: Esse é o ponto do embate entre os conselhos profissionais. O Ministério da Saúde não entra nesse conflito direto, mas, dentro dos programas estratégicos de saúde pública validados pela Organização Mundial da Saúde, é possível envolver outros profissionais na prescrição, dispensação e orientação do uso de medicamentos.

No tratamento da tuberculose, por exemplo, utilizamos antibacterianos específicos dentro de um protocolo bem definido, que determina sintomas, exames e critérios para prescrição. A tendência é que essas ações sejam cada vez mais aprimoradas com o avanço da telesaúde.

Nosso objetivo é garantir um acesso mais rápido ao tratamento e reduzir riscos de transmissão e agravamento de doenças. Porém, quando se trata da prescrição de qualquer tipo de medicamento fora desses protocolos, essa é uma questão que os conselhos profissionais devem debater. O papel do Ministério da Saúde é organizar a assistência dentro dos programas estratégicos reconhecidos internacionalmente.