Concurso público para o CRF/MG 2023

Detalhes: Categoria: Concurso Farmacêutico; By Fábio Reis; 05.Abr

concurso crf mg farmaceutico fiscal 2023

Estão abertas as inscrições para o concurso público do CRF/MG para preenchimento de 10 vagas. Há vagas para farmacêuticos fiscal com remuneração inicial de R$ 7.042,28.
* edital do concurso do CRF/MG ao final do artigo.

O CRF/MG publicou o Edital Nº 1/2023, no Diário Oficial da União (DOU), do concurso público 2023. A seleção oferece vagas para nível superior e médio, ao total serão 11 vagas para início imediato e 160 vagas para cadastro de reserva.

Remuneração inicial e beneríficos pagos no concurso do CRF/MG:

Farmacêutico Fiscal = R$ 7.042,28

Analista de Sistema = R$ 6.545,19

Advogado = R$ 6.545,19

Contador = R$6.545,19

Assistente Administrativo = R$3.124,89

Todos os cargos têm direito aos benefícios de tíquete alimentação no valor de R$927,00; tíquete refeição no valor de R$924,00, assistência hospitalar e Odontológica e auxílio transporte.

Vagas no concurso público 2023 do CRF/MG

Vagas para início imediato:

- seis (6) vagas para Farmacêutico Fiscal, sendo uma delas para Pessoas com Deficiência (PCD) e uma para cota racial;

- uma (1) vaga para Analista de Sistema;

- quatro (4) vagas para o cargo de Assistente Administrativo, sendo uma vaga para cota racial;

Vagas cadastro de reserva:

- Cadastro de Reserva para os cargos de Advogado e de Contador.

Inscrições para o concurso do CRF/MG de 2023

As inscrições devem ser feitas até às 16 horas do dia 25 de abril no site do Instituto Consulplan, onde estão também todas as informações sobre o concurso público.

As inscrições se realizarão exclusivamente via INTERNET: de 16h00min do dia 23 de março de 2023 às 16h00min do dia 25 de abril de 2023, no site www.institutoconsulplan.org.br

O valor da taxa de inscrição será de:
- R$ 80,00 (oitenta reais) para o cargo de nível médio;
- R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível superior;

Provas de seleção do CRF/MG

As provas estão marcadas para a data provável de 28 de maio e serão realizadas em Belo Horizonte.

Será permitido ao candidato inscrever-se para mais de um cargo no concurso público desde que para turnos distintos das provas.

Atenção: Em Minas Gerais também estão abertas as inscrições para Farmacêutico no Concurso para Oficial da Polícia Militar PM/MG com salário inicial de R$11.037,14 podendo chegar até R$ 19.620,69

Mais informações em - https://pfarma.com.br/concurso-farmaceutico/8249-concurso-oficial-farmaceutico-policia-militar-de-minas-gerais.html

- Edital do concurso do CRF/MG ao final do artigo

Conteúdo programático para farmacêuticos fiscal

LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei nº 11.343/2006 – antidroga; Decreto Lei nº
2.848/1940 (Código Penal, Artigos 273 e 282); Noções sobre o Sistema Único de Saúde (SUS): Lei nº 8.142/1990;
Bioética (Resolução CNS 196/1996); Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503/1997 –Capítulos XV, XVI e XIX). Lei nº
8.137/1990. Lei Federal nº 8.429/1992. Declaração de Nuremberg, de Helsinque, Declaração Universal dos Direitos do
Homem. ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA: Ética no setor público. Ética e sigilo profissional. CONHECIMENTOS
TÉCNICOS: Atualidades sobre a Área Farmacêutica (Política de Saúde, Política de Medicamentos e Assistência
Farmacêutica); Administração de conflitos. Atendimento ao público. LEIS FEDERAIS: nº 3.820/1960; nº 5.991/1973; nº
6.360/1976; nº 6.437/1977; nº 6.681/1979; nº 9.120/1995; nº 9.294/1996; nº 9.787/1999; nº 9.965/2000; nº 13.021/2014.
DECRETOS FEDERAIS: nº 20.377/1931; nº 20.931/1932, Artigos 15 e 16; nº 57.477/1965, nº 74.170/1974; nº
85.878/1981, nº 3.181/1999. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: nº 344/1998; nº 6/1999. RESOLUÇÕES DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA: RDC 302/2005; RDC 80/2006; RDC 16/2007; RDC 17/2007; RDC 51/2007; RDC
53/2007; RDC 67/2007; RDC 96/2008; RDC 44/2009; RDC 22/2014; RDC 26/2014; RDC 50/2014; RDC 58/2014; RDC
197/2017; RDC 222/2018; RDC 327/2019; RDC 430/2020; RDC 471/2021; RDC 615/2022. Instruções Normativas
ANVISA: nº 9/2009; nº 120/2022. RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE: nº 358/2005 – CONAMA.
RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA: nº 239/1992; nº 349/2000; nº 357/2001; nº 386/2002; nº
415/2004; nº 437/2005; nº 467/2007; nº 499/2008; nº 505/2009; nº 566/2012; nº 579/2013; nº 585/2013; nº 586/2013; nº
612/2015; nº 616/2015; nº 626/2017; nº 638/2017; nº 645/2017; nº 651/2017; nº 654/2018; nº 658/2018; nº 673/2019; nº
679/2019; nº 700/2021; nº 720/2022; nº 721/2022; nº 724/2022; nº 727/2022; nº 729/2022; nº 730/2022.

Sites para consulta: www.cff.org.br, www.crfmg.org.br, www.gov.br/anvisa, e www.gov.br/planalto.

Atribuições do Cargo de Farmacêutico Fiscal no CRF/MG

Descrição Sumária: Fiscalizar Drogarias, Farmácias, Laboratórios de Análises Clinicas e outros estabelecimentos quanto ao cumprimento da Legislação Farmacêutica para o exercício da profissão.

Atribuições: Definir o roteiro de viagem com o aval do superior imediato do serviço de fiscalização e solicitar aos Agentes Administrativos os levantamentos da situação dos estabelecimentos a serem visitados, munindo-se da documentação necessária para fiscalização (relatórios de visitas, relatórios de avaliação, processos de fiscalização em tramitação no Conselho, etc). Fiscalizar Drogarias, Farmácias, Laboratórios de Análises Clinicas, Indústrias Farmacêuticas e Distribuidoras quanto ao cumprimento da Legislação Farmacêutica para o exercício da profissão. Orientar o profissional farmacêutico quanto ao cumprimento da Legislação pertinente, instruindo-o sobre normas e procedimentos a serem adotados, visando o pleno exercício da profissão. Autuar os estabelecimentos após constatadas irregularidades ou ilegalidades emitindo os correspondentes autos de infração. Informar ao CRF /MG através das Fichas de Avaliação, as irregularidades encontradas tais como: venda de medicamentos controlados sem receita, falta de presença do farmacêutico responsável, más condições de
higiene, dentre outros. Entregar os relatórios e autuações ao Serviço de fiscalização para andamento dos processos no CRF/MG. Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. Cumprir as normas da Diretoria e Resoluções do CFF, pertinentes ao Serviço de Fiscalização.