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 Juiz autoriza importação de vacinas sem doação para o SUS. Ainda cabe recurso ao STF.

 

 

A Justiça Federal em Brasília derrubou a obrigação de doação ao SUS de vacinas compradas por empresas ou outras instituições. A lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de 100% de vacinas compradas por empresas ou outras instituições enquanto todos os grupos considerados prioritários não forem vacinados.

A decisão foi dada pelo juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Spanholo, que acatou a ação do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo.

 

* Matéria aguardando publicação da decisão na íntegra para reprodução