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Anvisa publica Nota referente à decisão do STF sobre a importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V por parte do Governo do Estado do Maranhão

 

Após STF determina que Anvisa decida sobre importação da vacina Sputnik V contra a Covid-19, a Anvisa publicou nota em seu site que vai manter o prazo limite de 30 dias para a análise e caso ultrapasse o prazo fica permitida a importação.

 

Confira abaixo a reprodução da nota publicada no site da Anvisa:

Anvisa informa que a decisão liminar do Exmo Sr Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, cujo extrato foi publicado hoje, mantém o prazo de 30 dias para manifestação desta Agência Nacional a partir de 29 de março, nos termos da lei número 14.124 de 2021, no que se refere à importação em caráter excepcional da vacina Sputnik V por parte do Governo do Estado do Maranhão.

Caso ultrapassado o prazo, sem manifestação da Anvisa, fica o governo do Estado autorizado a importar e distribuir o imunizante.