Com o Saúde Não Tem Preço, a população brasileira que sofre com hipertensão ou diabetes passa agora a ter acesso gratuito aos medicamentos para o tratamento destas doenças. 

Esta oferta de medicamentos gratuitos na rede Aqui Tem Farmácia Popular é resultado de um acordo do Ministério da Saúde com sete entidades da indústria e do comércio. O acordo beneficia 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5 milhões de diabéticos. Além de ajudar no orçamento das famílias mais humildes, que comprometem 12% de suas rendas com medicações.

Farmácia Popular

O Farmácia Popular foi criado em 2004 com unidades próprias para oferecer à população mais uma forma de acesso aos medicamentos. Em 2006 a iniciativa cresceu e alcançou a rede privada sendo chamado de “Aqui Tem Farmácia Popular”. Hoje, mais de 2,5 mil municípios possuem estabelecimentos do programa e cerca de 1,3 milhão de brasileiros por mês são beneficiados. Sendo aproximadamente 660 mil hipertensos e 300 mil diabéticos.

Com o programa, os brasileiros passaram a ter acesso a 24 tipos de medicamentos para hipertensão, diabetes e outras cinco doenças incluindo asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas. Os medicamentos estão disponíveis na rede de farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular. Com exceção dos medicamentos para diabetes e hipertensão que são gratuitos, o programa Aqui Tem Farmácia Popular oferece os medicamentos com descontos de até 90%. 

O Programa Farmácia Popular do Brasil é um programa coordenado pelo Ministério da Saúde e visa disponibilizar medicamentos à população para doenças e agravos de maior prevalência e impacto social. Trata-se de uma oferta de medicamentos complementar à política de assistência farmacêutica do Sistema Único DE Saúde (SUS), cujos recursos financeiros não colidem com os recursos aplicados sistematicamente pelo Ministério da Saúde no financiamento da assistência farmacêutica básica. Os recursos para aquisição de medicamentos da assistência farmacêutica básica são transferidos mensalmente para o seu município nos termos da Portaria 4.217/2010.

A portaria 184 de 2011 do Ministério da Saúde dispõe das normas operacionais para o programa Aqui tem Farmácia Popular. 

Como funciona

Para ter acesso gratuito aos medicamentos, basta que o usuário apresente o CPF, um documento com foto e a receita médica válida (validade de 120 dias) em qualquer um dos 15.069 estabelecimentos credenciados da rede de farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular.

Como posso conveniar minha drogaria ao programa Farmácia Popular

Para ingressar no Programa, o estabelecimento interessado deverá acessar a página da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/farmaciapopular), onde irá efetuar o seu pré-cadastro e, em seguida, seu cadastro on line. Após concluído o cadastro eletrônico, o responsável legal da empresa deverá comparecer a uma agência da CEF de sua preferência para entregar documentação previamente solicitada por e-mail. Após validação da CEF, a empresa deverá encaminhar à SCTIE Requerimento e Termo de Adesão – RTA assinado na agência, subscrito pelo proprietário, dirigente ou mandatário com poderes bastantes para firmá-lo. Os demais documentos: Alvará Sanitário, Comprovante de Responsável Técnico, Original de Cupom Fiscal e Autorização de Emissor de Cupom Fiscal emitida pela Secretaria de Fazenda Estadual serão entregues na própria agência bancária.

A empresa acompanha o processo no sítio www.caixa.gov.br/farmaciapopular- Link SIFAP, utilizando como login o número do PIS e a senha feita na CEF. Em caso de dúvidas, usar a Central de atendimento da CEF 0800 7260104, Opção 9 e, em seguida, 3. Ou, ainda, o e-mail gepos02@saude.gov.br.

Dúvidas sobre o Programa Aqui tem Farmácia Popular

1.    O que eu preciso para adquirir o medicamento pelo Aqui Tem Farmácia Popular?
Para ter acesso ao medicamento, o cidadão precisa comparecer ao estabelecimento credenciado portando CPF próprio, receita médica válida e documento com foto.
 
2.   Será aceito qualquer tipo de receita?
A receita deverá ser prescrita por um profissional médico e vale tanto para médico particular quanto para médico do SUS. A validade das receitas varia da seguinte forma: anticoncepcionais – 1 ano; demais medicamentos e fraldas geriátricas – 120 dias.
 
3.   Em caso de menores de idade, como é feita a compra do medicamento?
No caso de menores, pode-se aceitar o CPF dos pais, até providenciar um próprio. Ressalta-se que existe limite por CPF para aquisição de medicamentos neste Programa. Na falta do CPF, o cidadão deverá providenciar a emissão do mesmo para a aquisição do produto.
 
4.   Caso o paciente esteja impossibilitado de comparecer à farmácia ou drogaria, como fazer para adquirir o medicamento ou a fralda?
Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da prescrição médica e/ou laudo/atestado médico, quando se enquadrar na seguinte condição: incapacidade nos termos dos art. 3º e 4º do Código Civil; desde que comprovado. Nesse caso, a dispensação somente será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) do paciente, titular da receita, CPF, RG ou certidão de nascimento; e

b) do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades pela efetivação da transação: CPF e RG.

Considera-se representante legal aquele que for:

a) declarado por sentença judicial;

b) portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao Programa; ou

c) portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que autorize a compra de produto de higiene pessoal junto ao Programa.
 
5.   A farmácia ou drogaria vai reter minha receita?
Não. O estabelecimento irá providenciar uma cópia de sua receita para arquivamento em cada compra.

 
6.   Preciso assinar algum documento no ato da aquisição?
Sim, o estabelecimento deverá emitir 02 vias do Cupom Vinculado, além do Cupom Fiscal, onde o usuário deverá assinar e ficar com 01 via de cada. A outra permanece na farmácia.

 
7.   Os usuários que não assinam poderão adquirir os produtos da Farmácia Popular?
Para usuários comprovadamente analfabetos, será aceito a digital nos Cupons Vinculados e a farmácia irá providenciar uma cópia da identidade para comprovação, desde que o próprio paciente compareça ao estabelecimento credenciado. 

Lista de Medicamentos para Hipertensão

Captopril 25 mg, comprimido 
Maleato de enalapril 10 mg, comprimido 
Cloridrato de propranolol 40 mg, comprimido 
Atenolol 25 mg, comprimido 
Hidroclorotiazida 25 mg, comprimido 
Losartana Potássica 50 mg 

Lista de Medicamentos para Diabetes

Glibenclamida 5 mg, comprimido 
Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido 
Cloridrato de metformina 850 mg, comprimido 
Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido de ação prolongada 
Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 10 ml 
Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 5 ml 
Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 3ml (carpule) 
Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 1,5ml (carpule) 
Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 10 ml 
Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 5 ml 
Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 3ml (carpules) 
Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 1,5ml (carpules) 

Fonte: As informações acima foram obtidas no Hotsite do Ministério da Saúde