Os veículos de imprensa noticiaram recentemente sobre o caso de pílulas para emagrecer vendidas como naturais por telefone ou pela internet.

Os emagrecedores ditos naturais na realidade continham substâncias como diazepam e sibutramina. Substâncias perigosas que só podem ser prescritas e vendidas com receita e acompanhamento médico. O que chamou a atenção foi após morte em SC, por uso de supostas pílulas para emagrecer vendidas como naturais, que deixam médicos e polícia em alerta.

Nos últimos dias o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF/SC) e o Procon/SC se manifestaram a respeito.

Abaixo transcrevemos as notas das duas entidades:

NOTA OFICIAL do CRF-SC
em relação à reportagem pílulas fatais

O grupo NSC veiculou no final de semana uma reportagem investigativa dos jornalistas Jean Raupp e Pedro Rockenbach revelando que pílulas supostamente naturais vendidas pela internet para emagrecimento contêm, na realidade, substâncias como calmantes e estimulantes poderosos, cuja venda só permitida mediante prescrição médica. A reportagem informa que há registros já confirmados de catarinenses que entraram em coma ou morreram pelo uso destas pílulas de emagrecimento vendidas como naturais.

O Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina considera que tais fatos revelados pela reportagem abrem espaço para um debate público importante sobre a saúde pública. E o primeiro tema deste debate trata de levar ao pleno conhecimento da população que não só as pílulas de emagrecimento – sejam “naturais” ou não – mas qualquer medicamento moderno é, em essência, um avanço tecnológico instável, que deve ser utilizado mediante orientação.

Medicamentos são avanços tecnológicos porque resultam de pesquisas científicas de ponta, e se utilizam de tecnologias sofisticadas para serem desenvolvidos e sintetizados. E são instáveis, porque todos os medicamentos – sem exceções à regra – podem resultar em efeitos adversos ou inesperados.

Portanto, para que medicamentos produzam benefícios à saúde e ao bem estar com baixos riscos é sempre necessária a intermediação de profissionais de saúde habilitados – como os médicos que prescrevem, e os farmacêuticos que são a autoridade máxima em medicamentos, pois os desenvolvem, fabricam, manipulam, distribuem e dispensam conforme protocolos internacionais de qualidade.

O segundo tema do debate público tem como pano de fundo o modelo de sociedade que queremos que vigore no país. O CRF-SC advoga que o comércio de medicamentos deve ser subordinado a uma estrutura de proteção do usuário. Esta estrutura manifesta-se em arcabouço legal e normatizações, cuja observação é fiscalizada pelo poder do Estado. O que se observa pela experiência histórica é que a lógica quase consensual de deixar o livre mercado autorregular-se não funciona nos nichos econômicos ligados à saúde porque, mais cedo ou mais tarde, a voracidade do lucro e suas consequências fatais entre a população obrigam o Estado a regular o mercado por meio de políticas públicas. Os riscos mórbidos associados à liberalização da venda de medicamentos em supermercados, por exemplo, é que nos levaram à mobilização para barrar esta ameaça à saúde pública no Congresso Nacional.

O CRF-SC – um conselho de classe profissional – é um dos braços do Estado, a fiscalizar o exercício ético da profissão em todos os âmbitos. O que inclui a Responsabilidade Técnica do farmacêutico sobre a procedência, a origem, a qualidade dos insumos presentes em cada medicamento. O que nos leva ao terceiro e último debate público. Que trata da necessidade imperiosa de levar ao conhecimento da população que comprar e utilizar medicamentos sob assistência farmacêutica – presente em todos os municípios de Santa Catarina – é a forma mais segura existente para extrair o máximo da tecnologia dos medicamentos, estar seguro da procedência e da composição do produto, e não incorrer nos riscos fatais de usar um insumo biológico sem a informação necessária.

CRF-SC- ÉTICA NA SAÚDE

Procon/SC emite medida cautelar
que suspende a comercialização de emagrecedores

O Procon Estadual de Santa Catarina estabeleceu Medida Cautelar para suspensão da fabricação, fornecimento, comercialização, distribuição e a divulgação dos produtos “Original Ervas”, “Royal Slim”, “Bio Slim”, “Natural Dieta”, “Yellow Black” e similares.

A decisão ocorre em virtude da morte de uma mulher de 27 anos, na Serra, além de outras ocorrências envolvendo problemas de saúde relacionados ao consumo de produtos que se denominam “medicamentos fitoterápicos com finalidade de emagrecimento”. A ação tem como base o Laudo Pericial Cadavérico, realizado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) de Lages, que constatou a causa da morte por “Intoxicação exógena em decorrência de substância contendo “Sibutramina‟ e “Diazepam‟.

A Medida também estabelece a retirada imediata destes produtos das prateleiras, expositores de todos os estabelecimentos comerciais, assim como a remoção de todo material publicitário envolvendo a comercialização e o fornecimento de tais produtos dos sites e ferramentas de busca, anúncios e venda (Google, Mercado Livre, OLX, etc) e mídias sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Whatsapp, etc), no prazo de 48 horas, em todo território nacional, após a notificação via Sedex.

O ato passa a valer a partir da sua assinatura, em 30 de setembro, quando também ocorre à notificação das polícias Federal e Civil do Estado de Santa Catarina, do Ministério Público (de defesa do consumidor), do Conselho Regional de Farmácia, da Vigilância Sanitária Estadual e da Anvisa para que tomem as devidas providências. A infração ao Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, acarretará em crime de desobediência e a aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão.

O diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva, esclarece que a falta de comprometimento das empresas responsáveis pela fabricação, divulgação, fornecimento e distribuição das substâncias citadas tornaram necessária a Medida Cautelar: “Estes produtos são proibidos e nocivos à saúde por conterem substâncias como Diazepam e a Sibutramina, que só podem ser vendidos mediante prescrição médica”.

Alerta

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (Divs/SC) alerta que o consumo de medicamentos fitoterápicos irregulares, sem o devido registro ou notificação na Anvisa, é capaz de colocar a saúde da população em risco. As substâncias podem conter outros componentes ativos não conhecidos em sua formulação.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Raquel Ribeiro Bittencourt, alerta para a venda clandestina de falsos emagrecedores que ocorre em sites hospedados em provedores internacionais. Estes, quando notificados, simplesmente saem do ar ou reaparecem com outro nome, usam marcas estabelecidas de maneira fraudulenta, se valem de CNPJ de empresas já extintas ou simplesmente falsificam produtos irregulares.

“Neste caso, específico, estão introduzindo drogas que são vendidas sob controle, com sedativos cuja a venda é controlada, mas de maneira mascarada. O risco de se comprar um produto em sites que fazem grandes propagandas, colocam fotos de antes e depois e alegam a perda de peso rápido é de uma gravidade muito grande, colocando em risco a vida de pessoas. Esta Medida tomada pelo Procon estadual é muito importante porque um site que hospeda este tipo de venda é corresponsável, ainda que não o produza. Fazemos um alerta para quem está hospedando estes endereços”, alerta.

A Anvisa se empenha em combater o comércio e a propaganda irregular de produtos pela internet, mas o cidadão precisa estar consciente do risco que esta prática representa para a saúde quando se tratam de produtos sob vigilância sanitária.

Como consultar

A população pode consultar se o medicamento está regular perante a Anvisa por meio do portal . Em caso de suspeita de medicamento ou comércio irregular, este não deverá ser consumido, e a Diretoria de Vigilância Sanitária deverá ser notificada pelo Site em “FALE COM A VIGILÂNCIA”, para os encaminhamentos e medidas necessárias.

Redação PFARMA com informações do Procon/SC e CRF/SC