Estudo de impacto econômico vai subsidiar o pedido de inclusão. Outra frente de trabalho é viabilizar a autorização de dedução de despesas da consulta no IRPF

O Conselho Federal de Farmácia realizará um estudo de impacto econômico para subsidiar as tratativas visando à inclusão da consulta farmacêutica no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por deliberação em Reunião Plenária na manhã de hoje, 23/09, o estudo será realizado por meio de empresa especializada, para ser apresentado à agência e também a outras instâncias cabíveis. Regulamentadas em 2013, as práticas clínicas incluem a consulta farmacêutica que, sendo incluída no rol da ANS, passará a ser remunerada pelos planos e seguros de saúde.

As medidas deliberadas em Reunião Plenária foram sugeridas pelo Grupo de Trabalho sobre o Consultório Farmacêutico que, na tarde desta quarta-feira, 22/09, se reuniu com o atual secretário executivo do CNS e ex-diretor da ANS, Bruno Cabral, e com o senador Dário Berger, para falar sobre o tema. “Também pedimos ao senador o apoio à categoria farmacêutica na reinvindicação à receita federal de que os custos com as consultas farmacêuticas possam ser incluídos no rol de despesas de saúde elencados pela Receita Federal para dedução no imposto de renda de pessoa física, como ocorre com as consultas médicas e odontológicas”, explica o coordenador do GT, conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Paraná, Gustavo Pires.

Durante a Reunião Plenária, Gustavo Pires anunciou também que está pronta a proposta de regulamentação do Consultório Farmacêutico pelo CFF. O presidente do conselho, Walter Jorge João pediu que a proposta seja levada a votação já na plenária de outubro, que ocorrerá em São Paulo. “O cuidado farmacêutico é uma prática profissional importante e merece definição quanto ao espaço físico para a sua realização. É justo que esta casa faça a regulamentação”, destacou o presidente.

Além do coordenador do GT, Gustavo Pires, participaram da reunião com o senador Dario Berger, a vice-presidente do CFF, Lenira da Silva Costa, conselheira federal pelo estado do Rio Grande do Norte, Hortencia Tierling, conselheira federal de Farmácia pelo estado de Santa Catarina, e Elaine Baptista, conselheira federal de Farmácia suplente pelo estado de Minas Gerais.

Fonte: Comunicação do CFF