Foi adiada a votação Projeto de Lei que define o piso salarial nacional para os farmacêuticos em R$ 6,5 mil e foi agendada uma audiência pública para o dia 12 de dezembro.

Mais uma etapa da tramitação do Projeto de Lei 1559/21, que define o piso salarial nacional para os farmacêuticos em R$ 6,5 mil e adicional de 10% do piso para o farmacêutico responsável técnico (RT) do estabelecimento, que deveria ter sido cumprida nesta quarta-feira, 7/12, na Câmara dos Deputados, mas não foi.

A votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) foi adiada, com requerimentos de retirada de pauta dos Deputados Sanderson (PL) e Alexis Fonteyne (Novo) e realização de uma audiência pública na segunda-feira, 12/12, em horário a ser definido.

“O PL foi amplamente debatido na Comissão de Seguridade Social e Família, quando o deputado Ricardo Silva fez questão de ouvir todos os segmentos envolvidos. Porém, propor a discussão é um direito do deputado, é regimental, faz parte do jogo. Vamos continuar fazendo a nossa parte, e temos certeza que os deputados da CTASP estão ao lado dos farmacêuticos, e vão aprovar o texto apresentado pelo relator da matéria na comissão, deputado Leonidas Cristino, que já se manifestou favorável ao projeto de lei”, disse o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João.

Em seu voto, Leonidas Cristino foi fiel ao substitutivo do deputado Ricardo Silva, relator do projeto de lei do piso na CSSF. Presidente da CTASP, o deputado manifestou sua convicção de que todas as propostas que visem à melhoria das condições de trabalho dos profissionais da área da saúde devam receber atenção especial da Câmara dos Deputados. “De fato, são profissionais que trabalham sempre sujeitos ao limite do estresse, que aumentou exponencialmente em face da pandemia do coronavírus. Contudo a nossa preocupação não pode ser vista como um fator conjuntural, relacionada a uma crise de saúde pública, mas sim como um fator estrutural, haja vista que os profissionais da saúde sofrem as consequências de uma estrutura ineficiente, diuturnamente”, escreveu.

Walter da Silva Jorge João lembrou que o apoio dos farmacêuticos em todo o país tem sido fundamental. Nos dois últimos dias, a categoria atendeu ao chamado do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e dos conselhos regionais, e se mobilizou nas redes sociais, encaminhando mensagens aos deputados da CTASP e pedindo o apoio à aprovação do PL. “Foi um movimento muito bonito de ver. E importante, também! Essa mobilização serviu para nos lembrar de que a união de todos sempre foi e será fundamental para que possamos conquistar o nosso tão sonhado piso salarial”, destacou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

Passando pela CTASP, o PL ainda precisa ser aprovado nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para depois ser remetido ao Senado Federal. Importante lembrar que a sua tramitação foi atípica: foram necessárias duas votações na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), depois que o resultado inicial foi anulado sob a alegação de questões regimentais.

Fonte: Comunicação Conselho Federal de Farmácia