O presidente do CFF defendeu, em audiência pública nesta segunda-feira, 12/12, a aprovação imediata do PL do Piso salarial do farmacêutico na CTASP (Imagem: foto por Murículo Caldas/CFF).

“Farmacêuticos não podem pagar a conta da sustentabilidade do varejo com o aviltamento de seus salários. Não são eles os predadores das pequenas farmácias”, disse nesta segunda-feira, 12/12, em audiência pública realizada, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João. Juntamente com o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, da deputada Alice Portugal, e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Rondald Ferreira dos Santos, ele defendeu a aprovação do PL nº 1559/2021, que institui piso salarial para todos farmacêuticos do país. Também participaram representantes dos empregadores.

O presidente do CFF lembrou que, em 2022, segundo projeções feitas pela consultoria IQVIA, o varejo farmacêutico deve faturar nada menos que 170 bilhões, considerando o crescimento previsto de 11,8%. Conforme dados apresentados pelo próprio deputado Sanderson, para embasar o pedido de realização da audiência pública sobre o piso, o impacto da despesa para as empresas será de R$ 304,1 milhões mensais ou R$3,6 bilhões anuais. “O valor é significativo, mas quando comparado ao faturamento do varejo, representa apenas 2,14%. Para quem fatura tão alto, o piso não representa quase nada. Mas para quem sustenta família, trabalhando duro nos estabelecimentos de saúde, de portas abertas o tempo todo, o piso representa muito. É a nossa dignidade!”, ponderou.

Mas e as pequenas farmácias? “É fato que elas representam 61% de todas as unidades em funcionamento no Brasil, contudo, metade não será impactada porque é de propriedade de farmacêuticos, ou seja, tem o proprietário como responsável técnico”, informou. O presidente do CFF ponderou que, no entanto, também é fato que o país precisa rediscutir a sustentabilidade desse segmento e apontou pelo menos quatro fatores que impactam as pequenas farmácias.

O primeiro é o crescimento desorganizado do mercado. De acordo com a OMS, países como o Brasil deveriam dispor de uma farmácia para cada dez mil habitantes. Mas a proporção desses estabelecimentos por aqui é de uma farmácia para apenas 2.778 habitantes, ou seja, quatro vezes mais do que o recomendado. “E o número só aumenta. Em alguns estados chegamos registrar a abertura de uma farmácia a cada 13 horas. Daí eu pergunto: quantas dessas pequenas farmácias conseguem permanecer de portas abertas”, questionou Walter Jorge João.

Para piorar o cenário do inchaço do mercado, o presidente do CFF lembrou que impera no país a concorrência desigual das redes, que sufoca os pequenos empreendedores. “Para cada loja que uma grande rede abre pelo menos três pequenas vão à falência” destacou. Outro problema grave, conforme a própria ABCFarma, é a ruptura, o enfraquecimento de programas e políticas públicas como o programa Farmácia Popular. “As pequenas farmácias somam 65% dos credenciados, e o desmonte praticado nos últimos anos está impactando drasticamente esses estabelecimentos”, acrescentou, ressaltando ainda a altíssima carga tributária, que faz do Brasil o campeão em impostos sobre medicamentos, com 33%.

Quanto os problemas citados, o presidente do CFF lembrou aos representantes do varejo que a categoria caminha lado a lado com os patrões por mudanças! “Somos aliados pela recomposição do programa Farmácia Popular, pela redução da carga tributária e contra a venda de medicamentos em supermercados! Queremos a verdadeira sustentabilidade para o varejo farmacêutico e muita saúde financeira para nossos empregadores para garantir nossa empregabilidade com remuneração digna”, destacou, chamando os deputados à responsabilidade. “Se esta casa se preocupa com as pequenas farmácias, que apoie a nossa luta pela ampliação do orçamento do Programa Farmácia Popular e pela redução da carga tributária.”

Walter Jorge João argumentou que o trabalho da categoria representa diferencial no atendimento das farmácias privadas e é aliado na fidelização da clientela, frente à concorrência acirrada e a guerra de preços e descontos. “E no serviço público, com mudanças na gestão e o real aproveitamento da força de trabalho do farmacêutico, pagaremos a conta do impacto do piso e ainda seremos capazes de gerar receita extra”, garantiu, citando o exemplo de Porto Alegre. “Com o investimento 2,51 milhões na contratação de farmacêuticos e auxiliares de farmácia, e na implementação de medidas de gestão, o município conseguiu uma economia global de 8,3 milhões de reais em um ano. Ou seja, para cada real investido, dois reais e cinquenta centavos retornaram aos cofres públicos.”

Ao ressaltar os motivos pelos quais os farmacêuticos merecem o piso salarial, o presidente do CFF lembrou que os farmacêuticos, nas farmácias, realizaram 20 milhões de testes de covid-19 na pandemia, e garantiram, somente no ano passado, 7,1 milhões de atendimentos, isso apenas nas grandes redes. Também tem sido responsáveis pela aplicação de 200 mil doses de vacinas por ano, somente nas salas existentes nas farmácias. “Importante lembrar que esses serviços são realizados, muitas vezes, sem a garantia de pagamento de insalubridade, apesar do risco envolvido”, observou.

Por último, Walter Jorge João lembrou que os farmacêuticos não pararam um dia sequer na pandemia, e em pleno lockdown, estavam lá, de portas abertas, para garantir o acesso a medicamentos e a exames. Os farmacêuticos também estiveram a postos nas indústrias para produzir vacinas e, na Anvisa, para garantir a celeridade do processo de registro para que elas chegassem aos braços dos brasileiros. “Estar na linha de frente do cuidado, durante a pandemia, custou a vida de muitos de nós, mas permanecemos firmes na nossa missão”, salientou, lembrando que farmacêuticos atendem, nas farmácias, 198 milhões de pessoas por ano e precisam ser dignamente remunerados.

Fonte: Comunicação CFF
Foto: Murilo Caldas - CFF