O segundo pedido de votação emergencial nesta legislatura foi rejeitado na noite desta terça-feira, 13/12, após forte articulação do Conselho Federal de Farmácia no parlamento

Por insuficiência de quórum, a Câmara dos Deputados rejeitou, pela segunda vez nesta legislatura, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição. Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o mínimo necessário era de 257 votos. Outros 166 deputados votaram contra a urgência.

O resultado foi aplaudido pelos deputados aliados e farmacêuticos presentes, entre os quais, o presidente e o secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João e Luiz Gustavo de Freitas Pires, e vários conselheiros federais e dirigentes de conselhos regionais. “Essa Câmara tem compromisso com o povo brasileiro! Muito obrigada senhores deputados, senhoras deputadas”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Espero que esse projeto não volte mais à pauta desta Casa”, declarou Ivan Valente. “Os médicos dessa casa desaprovam a proposta, que implica no incentivo à automedicação, problema grave no Brasil”, disse Hiran Gonçalves, que é médico.

A proposta defendida pelos proprietários de supermercados e das indústrias de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), é condenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência alerta para os riscos de abuso de analgésicos e anti-inflamatórios, que podem comprometer o funcionamento dos rins. Para a agência, “supermercado é lugar de alimentos, farmácia é lugar de dispensação de medicamentos”.

Fonte: Comunicação CFF