Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4306/16, que obriga a colocação de alerta nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário. A proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6360/76).

O autor do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), cita dados, em sua justificativa, que demonstram os riscos de se dirigir com sono. Pesquisa da Universidade de Gênova mostra que aproximadamente 30% dos acidentes automobilísticos ocorrem em razão de sono. Ele destaca ainda o livro “Policiamento Rodoviário: cenário e perspectivas”, de Adilson Luís Franco Nassaro, que aponta que um terço dos acidentes fatais nos Estados Unidos ocorre em razão do sono. Na Austrália, 16% dos acidentes e 30% das vítimas fatais tem como causa a sonolência.

O deputado afirma que o consumidor tem o direito de se informar dos aspectos daquilo que consome. ”Atualmente, as informações sobre os efeitos dos medicamentos constam da bula. Mas geralmente ela vem dentro das embalagens lacradas, assim, o consumidor só se informa das possíveis consequências depois da compra”, disse. Segundo ele, essa situação contraria as normas de defesa do direito do consumidor.

Ronaldo Nogueira destaca que o Manual de Identidade Visual de Medicamentos do Ministério da Saúde aprimora a identificação padronizada dos medicamentos para prevenção de erros na no uso dos produtos. Porém, a regra só se aplica aos rótulos das embalagens dos medicamentos distribuídos pelo Ministério da Saúde.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia na íntegra a PL-4306/2016: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2076762