Imagem: print de anúncio de medicamento no Mercado Livre. 

A Anvisa publicou a Resolução-RE Nº 3.211, que proíbe a comercialização e propaganda de medicamentos na plataforma Mercado Livre. Recentemente a Anvisa já havia proibido a venda de medicamentos no Magazine Luiza e em outros Market Places.

Em uma busca rápida na plataforma encontramos diversos anúncios com títulos com gráfia incorreta ou que tentam ocultar o verdadeiro produto, a grande maioria já pausado, além da venda de medicamentos controlados também há um histórico de anúncios de venda de MIPs e outros medicamentos sob prescrição médica.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.211, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

Empresa: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03361252000134

Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS MEDICAMENTOS;

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2519991/19-9

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda

Motivação: Considerando a comprovada comercialização de medicamentos no site www.mercadolivre.com.br, em desacordo com os arts. 53, 54, 55 e 58 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.

 Redação Pfarma