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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2032/19, o qual permite que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) modifique, de ofício ou a pedido do fabricante, o prazo de validade de uso de medicamentos.

Segundo a proposta do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a alteração poderá ser determinada pela Anvisa na renovação do registro de medicamentos, desde que fundamentada em evidências científicas de manutenção da segurança e eficácia além do prazo previamente estabelecido.

O fabricante será comunicado do procedimento de avaliação da mudança, podendo se manifestar. Caso seja definida a alteração, o fabricante será informado, para que passe a informar nas embalagens o novo prazo definido.

Ainda de acordo com o projeto, a indústria farmacêutica passará a ter que informar, durante o registro dos medicamentos, quais critérios científicos foram utilizados para definição do prazo de validade.

O parecer do relator, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), foi favorável à proposta. “A medida tem o potencial de gerar uma enorme economia, não só para o consumidor comum, mas em especial para o SUS [Sistema Único de Saúde], que é o maior comprador de medicamentos do mundo, sem falar nos enormes desperdícios que poderão ser evitados com a redução na produção de resíduos sólidos indesejados”, avaliou.

 

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara