Lista de Denominações Comuns Brasileiras é atualizada

A Anvisa publicou nesta quinta-feira (26/12), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 333/2019, que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). A publicação inclui 40 novas DCBs e faz cinco alterações na lista. 

RESOLUÇÃO – RDC Nº 333, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de dezembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as DCB relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas atualizações.

Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquelas a ela correspondente, aprovadas pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012 e pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 11, de 6 de março de 2015.

Art. 3º As justificativas para as alterações de denominações da lista de DCB são apresentadas no Anexo II.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente Substituto

ANEXO I
DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

Item Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS
1 12381 alfadamoctocogue pegol 1363853-26-2
2 12382 alfassusoctocogue 1339940-90-7
3 12383 alfavelmanase 1492823-75-2
4 12384 alfavonicogue 109319-16-6
5 12385 betaoctocogue [Ref. 8]
6 12386 caplacizumabe 915810-67-2
7 12387 complexo protrombínico parcialmente ativado [Ref. 8]
8 12388 crizanlizumabe 1690318-25-2
9 12389 etrolizumabe 1044758-60-2
10 12390 isatuximabe 1461640-62-9
11 12391 moxetumomabe pasudotox 1020748-57-5
12 12392 trastuzumabe deruxtecana 1826843-81-5
13 12393 vacina influenza tetravalente (inativada, subunitária) [Ref. 8]
14 12394 voretigeno neparvoveque 1646819-03-5
15 12395 copolímero de maleato de monoetila e metoxieteno 25087-06-3
16 12396 eritritol 149-32-6
17 12397 lecitina 8002-43-5
18 12398 metabissulfito de potássio 16731-55-8
19 12399 vermelho 27 laca de alumínio 15876-58-1

É importante destacar que a respectiva lista é constantemente atualizada pela Agência. Além disso, é tema da Agenda Regulatória 2017-2020 da Anvisa.  

No portal da instituição, é possível consultar o manual e a relação completa de DCBs, além do formulário para inclusão, alteração ou exclusão de DCB. 

DCB 

Denominação Comum Brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária (Lei 9.787/1999). Com o registro eletrônico, adquiriu uma concepção mais ampla e inclui também a denominação de insumos inativos, soros hiperimunes e vacinas, radiofármacos, plantas medicinais, substâncias homeopáticas e biológicas.