Com saídas recentes dos diretores, a Anvisa ficou apenas com 2 diretores e sem quórum mínimo.

Foi publicada nesta terça-feira (7/4), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a lista de substituição dos servidores que irão exercer os cargos vagos da Diretoria Colegiada da Anvisa. Assinado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o Decreto designa, observada a ordem de precedência, os seguintes servidores:

Marcus Aurélio Miranda de Araújo, primeiro substituto;

Meiruze Sousa Freitas, segunda substituta; e

Romison Rodrigues Mota, terceiro substituto.

A publicação está de acordo com o disposto no artigo 10 da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, que prevê: “Durante o período de vacância que anteceder a nomeação de novo titular do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada, exercerá o cargo vago um integrante da lista de substituição”.

Reunião Cancelada

A reunião que aconteceria nesta terça-feira foi cancelada por inexistência de quórum mínimo para a realização da reunião, uma vez que só há dois diretores em exercício na Agência.

Conforme prevê a legislação aplicada às agências reguladoras, a Diretoria Colegiada da Anvisa já aprovou, em reunião realizada no último dia 25 de março, as indicações das três listas tríplices de substituição dos diretores da Agência, referentes aos cargos vagos da Terceira, da Quarta e da Quinta Diretorias. Essas listas já foram encaminhadas para designação do presidente da República.