A Anvisa informa que a nova versão do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), disponibilizada no dia 16 de abril de 2013, tem passado por instabilidade e, por isso, muitos estabelecimentos não conseguiram acessar o sistema e não puderam realizar a finalização de seu antigo inventário, que é obrigatória no primeiro acesso.

Desta forma, nenhum estabelecimento será penalizado por não ter conseguido iniciar a escrituração dos medicamentos antimicrobianos na data prevista na legislação (16 de abril). Reforçamos ainda que a Anvisa não determinou a interrupção da comercialização de medicamentos antimicrobianos pelos estabelecimentos farmacêuticos, uma vez que o atendimento às necessidades dos pacientes deve ter prioridade em relação às instabilidades iniciais do SNGPC neste momento de transição. Porém, esta decisão cabe a cada estabelecimento, em função de sua necessidade de controle de estoque interno.

Lembramos ainda que os estabelecimentos que ainda não finalizaram seu antigo inventário, somente poderão enviar o novo arquivo XML-inventário com data posterior à finalização do antigo, conforme exemplos:
     

● Inventário finalizado em 16/04/2013 – o novo inventário pode ser enviado via arquivo XML até dia 22/04, com data correspondente ao dia 16/04 (7 dias atrás);

● Inventário finalizado em 17/04/2013 – o novo inventário pode ser enviado via arquivo XML até dia 23/04, com data correspondente ao dia 17/04 (7 dias atrás);

● Inventário finalizado em 18/04/2013 – o novo inventário pode ser enviado via arquivo XML até dia 24/04, com data correspondente ao dia 18/04 (7 dias atrás).

Nova versão do SNGPC inclui dados sobre antibióticos

Começa a funcionar nesta terça-feira (16/4) a nova versão atualizada do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Na versão 2.0 do SNGPC, serão incluídas as informações sobre venda de antimicrobianos, além de alterações na forma de trabalhar com o sistema.

Devido à atualização, o SNGPC ficou fora do ar durante toda esta segunda-feira (15/4), conforme previsto pela Instrução Normativa nº 01/2013 e em nota técnica divulgada no último dia 1º/4.

Para as farmácias e drogarias que ainda não utilizavam o Sistema, o uso será obrigatório devido à necessidade de escrituração dos antimicrobianos. Até então, o SNGPC só era necessário para os estabelecimentos que comercializavam produtos de uso controlado.

Já para as farmácias e drogarias que já utilizavam o Sistema para escrituração de medicamentos sujeitos a controle especial, a partir do dia 16 de abril a única opção disponível no menu do SNGPC para farmacêuticos será “Finalizar Inventário”, com o motivo “finalização periódica por determinação da autoridade sanitária”. Este procedimento deve ser feito para que sejam iniciadas as escriturações dos medicamentos antimicrobianos, conforme determina a RDC nº 20/2011.

Além de mudanças nas estruturas dos arquivos XML, utilizados para o envio de informações, também foram implementadas alterações na forma de se confirmar o inventário. Todas as alterações estão disponíveis nos documentos publicados no hotsite do SNGPC.

Veja também: Instruções e Nota Técnica sobre a Escrituração de Antimicrobianos no SNGPC