Medicamentos para animais podem passar a ser vendidos de forma fracionada, como já acontece com os medicamentos para seres humanos.

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto (PL 3764/12) do deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, que torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops - ou seja, a venda dos produtos na quantidade exata à que foi pedida pelo veterinário.

A relatora, deputada Rosane Ferreira, do PV do Paraná, afirma que quando o número de comprimidos prescritos é maior do que o existente na embalagem convencional, o comprador acaba tendo que adquirir outra caixa, às vezes com 20 ou 30 comprimidos, e usa apenas alguns, gerando sobras. A parlamentar destaca que essas sobras são uma das principais causas de intoxicações em crianças de zero a cinco anos. Rosane Ferreira cita outros motivos que a levaram a recomendar a aprovação do projeto:

"Nós temos também o problema do medicamento ficar guardado e o próprio usuário usa esse medicamento posteriormente. Às vezes o medicamento é acondicionado de forma irregular, às vezes a data de validade já está vencida. Por fim, nós também temos um outro inconveniente, que é o descarte desse medicamento quando ele sobra. Via de regra, você não destina esse medicamento, como deveria ser, para o lixo hospitalar. Você descarta junto com os demais produtos que você descarta como resíduo sólido da sua casa. Esses medicamentos, quando chegam em aterros, ainda contaminam o meio ambiente."

De acordo com o texto aprovado, os fabricantes de medicamentos veterinários vão ter que destinar, no mínimo, 60% de sua produção para embalagens próprias para a venda fracionada. Depois que o projeto for aprovado, no primeiro ano da vigência da lei, o percentual da produção em embalagens para a venda fracionada deverá ser de, no mínimo, 30%.

Jeane Araújo é vendedora do pet shop Armazém Rural, em Brasília. Ela afirma que o estabelecimento já vende alguns remédios para animais de forma fracionada, quando a embalagem permite fazer a separação do produto. Jeane Araújo acredita que, se o projeto virar lei, vai facilitar a vida dos comerciantes e dos consumidores:

"Vai sim, porque alguns medicamento - a gente não vende todos - esses que geralmente tem mais saída de o veterinário prescrever um ou dois comprimidos e a caixa vem com dez, com vinte, a venda desses medicamentos dobrou, porque está vendendo fracionado. Tem vendido mais."

O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Intoxicações e descarte

A parlamentar destacou que essas sobras são uma das principais causas de intoxicações em crianças de zero a cinco anos. Rosane Ferreira cita outros motivos que a levaram a recomendar a aprovação do projeto: "Nós temos também o problema de o medicamento ficar guardado e ser usado posteriormente. Às vezes o medicamento é acondicionado de forma irregular, às vezes a data de validade já está vencida. Por fim, nós também temos um outro inconveniente, que é o descarte desse medicamento quando ele sobra. Via de regra, não se destina esse medicamento para o lixo hospitalar. A pessoa descarta junto com os demais produtos como resíduo sólido da sua casa. Esses medicamentos, quando chegam em aterros, ainda contaminam o meio ambiente."

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.