Decisão do governo acerca de retaliações em propriedade intelectual preocupa farmacêuticas

A decisão do governo de estabelecer os procedimentos legais que poderão ser utilizados em retaliações na área de propriedade intelectual gerou preocupação entre empresários do setor farmacêutico. "Qualquer medida que atinja outros importantes setores econômicos não resolve a questão central e cria problemas ainda mais graves para estes segmentos", afirmou Jorge Raimundo, presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

A preocupação se deve aos diversos sinais já emitidos pelo Palácio do Planalto que as retaliações, por conta da disputa envolvendo a concessão de subsídios ao algodão americano, podem passar pela quebra de patentes de medicamentos detidas por laboratórios dos Estados Unidos. Para o representante da Interfarma, a única forma de resolver o conflito entre os dois países é enfrentar a questão que motivou o impasse, ou seja, a política de subsídios ao algodão.

O advogado Denis Borges Barbosa, professor de Propriedade Intelectual da PUC-Rio e um dos delegados do Brasil durante as negociações que criaram a Organização Mundial do Comércio (OMC), disse que é preciso prudência na definição de possíveis retaliações cruzadas por conta da possibilidade de contrarretaliações, não por parte de Washington, mas de empresas americanas. "O operador privado pode contraditar a retaliação por meios que fogem ao alcance da OMC", alertou.

Para Barbosa, a edição da MP é um "passo indispensável" ao governo brasileiro para a aplicação das sanções. Entretanto, o advogado ponderou que é preciso avaliar todos os procedimentos com cautela para evitar "um tiro no pé". "Não temos precedentes, ninguém fez nisso até agora", disse Barbosa, destacando o ineditismo da possibilidade de aplicação de sanções respaldadas em decisão da OMC.

A controvérsia do Brasil com os EUA em torno dos subsídios ao algodão é um dos casos mais emblemáticos da Organização Mundial do Comércio. A disputa teve início em 2002. Ao longo destes anos, os americanos mantiveram-se irredutíveis em relação à política adotada em favor dos produtores locais, o que acabou garantindo a vitória brasileira na disputa travada no âmbito da organização, responsável pelas regras de comércio entre as nações.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou hoje que a única maneira do Brasil suspender a aplicação das retaliações contra os EUA seria uma "mudança efetiva de política, que elimine a causa da sanção" autorizada pela OMC. Medidas paliativas não serão aceitas pelo governo brasileiro, acrescentou o chanceler.

Fonte: Agência Estado