Fiscalização durante a madrugada flagra descumprimento da lei que estabelece farmácia 24 horas (foto: divulgação prefeitura de maricá) 

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, determinou a abertura em período integral (24 horas) das farmácias. Os moradores do Centro e de Itaipuaçu já contam com o serviço.

A resolução segue a Lei Federal de número 5.991/1973, que em seu artigo 56 obriga o funcionamento de farmácias e drogarias em sistema de plantão, com atendimento ininterrupto à população.

A Drogaria Raia (Rua Ribeiro de Almeida, 124, Centro) e a Drogarias Carvalho (Rua Van Lerbergue, 562, Loja 02, esquina com a Rua Professor Cardoso de Menezes, em Itaipuaçu) já estão funcionando no período de 24 horas em todos os dias da semana. Os estabelecimentos Ocean Farma (Avenida Vitória Régia, 2, Barroco, Itaipuaçu) e Maricaense (Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, km 16,5, Inoã) solicitaram o prazo para adaptação (estrutural e de pessoal) de 30 a 45 dias para que estejam em pleno funcionamento.

Serviço de caráter essencial

Outras unidades do município também serão procuradas pela Secretaria de Defesa do Consumidor para se adequar à nova determinação.

“O serviço destes estabelecimentos é de natureza essencial e de suma importância à nossa população, principalmente nesses tempos difíceis de pandemia que enfrentamos”, disse o secretário Felipe Paiva.

A deliberação também segue a Lei Municipal de número 2.486/2013, que dispõe em seu segundo artigo: “Fica determinado ao Sindicato ou Associação da categoria profissional de farmácias e drogarias a organizar a escala de rodízio, com sorteio ou acordo dos plantões 24 horas”. Ainda de acordo com o texto legal, os estabelecimentos deverão observar a alternância de funcionamento para o período de 20h do dia às 8h do dia subsequente, bem como para fins de semana e dias de feriado.

Fiscalização cobra farmácias 24 horas

Fiscalização realizada pela Secretaria de Defesa do Consumidor de Maricá, no último fim de semana, encontrou irregularidades no funcionamento de farmácias 24 horas em Maricá. Segundo o secretário Felipe Paiva a fiscalização atuará de forma rígida “Absurdo! Não vamos tolerar essa tremenda falta de respeito com o consumidor. Iremos intensificar as fiscalizações e aplicar as penalidades previstas em lei.”

População aprova medida

“Eu acho importante porque dá mais segurança para o dia a dia, vai que a gente sai do hospital e precisa de um medicamento e não tem onde comprar, né? Por isso eu assino embaixo”, comentou a moradora do bairro Zacarias, Joelma Gomes, de 47 anos.

A estudante Débora Moura, de 26 anos, moradora do Centro, já passou pela situação de não ter onde comprar remédio e agora fica mais aliviada com a medida. “Às vezes a gente passa mal de noite, sente dor, uma cólica forte, e não tem onde comprar medicamento, agora com as farmácias direto eu sei que posso ter remédios sempre”, disse.