Foi prorrogado por mais cinco anos o prazo de vigência do licenciamento compulsório do antirretroviral Efavirenz. O Decreto nº 7.723, de 4 de maio de 2012, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7/5). De acordo com o documento, "Fica prorrogado, por cinco anos, o prazo de vigência do licenciamento compulsório das patentes nº 1100250-6 e 9608839-7, referentes ao Efavirenz para fins de uso público não comercial".      

Em 2007, o governo brasileiro já havia decidido pela licença compulsória do medicamento, por meio do Decreto nº 6.108, de 4 de maio de 2007. Naquela ocasião, o antirretroviral era produzido pelo laboratório americano Merck Sharp & Dohme. Foi a primeira vez que o Brasil recorreu à medida, prevista no Acordo de Propriedade Industrial (Trips) da Organização Mundial do Comércio (OMC).      

Em 2008, o Efavirenz 600 mg começou a ser produzido por Farmanguinhos e distribuído gratuitamente aos pacientes que vivem com o vírus HIV/Aids no Brasil. Atualmente, cerca de 103 mil pessoas usam o medicamento e a instituição supre toda a necessidade nacional.

Fonte: Farmanguinhos