A presidenta Dilma Rousseff vetou a venda de remédios sem exigência de receita médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares, além de hotéis. A liberação estava prevista na Medida Provisória 549/11, que zerou impostos de vários produtos específicos para deficientes físicos.
Ao sancionar a lei 12.649, com seis vetos, Dilma justificou que a venda de medicamentos fora de farmácias e drogarias "dificultaria" o controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "A proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública", argumentou Dilma no veto, publicado hoje no Diário Oficial da União.
A venda em supermercados estimularia a automedicação. Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS), a venda de remédios em supermercados aumentaria a automedicação. A venda em supermercado banaliza o uso do medicamento e dificulta a fiscalização das vigilâncias sanitárias, disse o deputado. Não há qualquer argumento plausível, técnico, que possa defender a venda de medicamentos em supermercados que não seja o lucro pelo lucro.
Mandetta afirmou que a liberação também aumentaria a possibilidade de desvio de cargas com medicamentos, que, segundo ele, já é um grande problema no Brasil.
O veto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (18).
Farmacêuticos mobilizaram as redes sociais
Desde a aprovação no senado da venda de medicamentos em outros estabelecimentos sem ser os de saúde, foi grande a mobilização de farmacêuticos e profissionais de saúde contra a MP.
No dia 16 de maio Dr. Walter Jorge Joao, presidente do Conselho Federal de Farmácia, solicitou em plenária solicitou a mobilização nas redes sociais contra a venda de medicamentos em Supermercados.
A mobilização foi grande e teve a participação de diversos CRF's, associações e sindicatos farmacêuticos.
Hoje após anunciado o veto presidencial também foi grande a manifestação de apoio a decisão.
Confira no diário oficial o Veto
